Vereadores de Hortolândia endurecem combate à dengue e aprovam multas

• 09/04/2025

Com mais de 3,4 mil casos em 2025 na cidade, duas mortes confirmadas e cinco sob investigação, Legislativo dá aval para atualização de lei que responsabiliza donos de imóveis por criadouros e fortalece fiscalização de agente municipal

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 33/2025, que modifica a legislação local para reforçar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. De autoria do vereador Régis da Serralheria (PSB), o projeto altera a Lei Municipal nº 1.884/2007 e estabelece novas diretrizes de prevenção, além de estabelecer multa para quem descumprir as regras sanitárias. Hortolândia registrou nesta terça-feira (8), 3.434 casos de dengue. São duas mortes confirmadas e cinco óbitos suspeitos em investigação.

Uma das mudanças mais significativas é a criação de uma multa no valor de 100 UFMHs (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia) — o que representa R$ 475 em valores atuais — aplicada a quem não eliminar focos do mosquito após assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Sanitário. O prazo para regularização do imóvel será de 30 dias. Se, após esse período, uma nova vistoria constatar a persistência dos criadouros, a penalidade será aplicada.

A proposta, aprovada por unanimidade, reforça a obrigatoriedade de cuidados contínuos com terrenos, quintais, calhas, recipientes e qualquer espaço que possa acumular água parada. A nova redação também alinha a lei municipal com o Código de Posturas da cidade (Lei nº 873/2001), facilitando a aplicação prática das penalidades pelos agentes públicos.

O PL busca aprimorar os mecanismos legais de prevenção e fiscalização, com foco em responsabilizar de forma mais clara os proprietários e possuidores, a qualquer título, de imóveis localizados na zona urbana.

Para o autor do projeto, a medida é uma resposta urgente à escalada de casos de dengue na cidade e na região. Segundo Régis da Serralheria, as alterações são fundamentais para garantir mais eficiência nas ações de combate à dengue. “Depois de 17 anos da promulgação da lei, é urgente atualizá-la para a realidade que enfrentamos hoje. A dengue não é mais uma ameaça pontual, mas uma emergência de saúde pública permanente”, disse.

A atualização legislativa chega em um momento crítico, com diversas cidades da região enfrentando surtos da doença, hospitais lotados e aumento no número de casos graves e óbitos. A proposta aprovada reforça que o combate ao mosquito Aedes aegypti é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população. Com a aprovação, o texto agora segue para sanção do Executivo Municipal.