Saúde estabelece regras para entrega de remédios do SUS em Monte Mor

• 06/04/2025

A partir de 15 de abril, Executivo determinou obrigatoriedade de apresentar receita médica com prazo de validade para retirada de medicamentos; em controle na concessão de fármaco, somente quem for do município pode ser beneficiado

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Secretaria Municipal de Saúde de Monte Mor publicou resolução que disciplina a concessão de medicamentos na cidade. A nova normativa tem o objetivo de garantir organização e eficiência na distribuição de medicamentos para os moradores, assegurando o acesso universal dentro do Sistema Único de Saúde. De acordo com a resolução do secretário municipal de Saúde, Wagner Tegon, a medida visa otimizar os recursos públicos e garantir que os pacientes recebam os medicamentos necessários conforme a disponibilidade da rede municipal.

A Resolução estabelece normas e procedimentos para a retirada de medicamentos, como a obrigatoriedade de receita médica. “Os medicamentos serão fornecidos apenas mediante apresentação de receita médica válida, emitida por profissionais da rede pública ou particular. No caso de prescrições particulares, os medicamentos devem constar na lista disponibilizada pelo município”, diz. As receitas emitidas pelo SUS terão um prazo de 60 dias para retirada dos medicamentos.

Haverá controle na entrega. Os farmacêuticos serão responsáveis por conferir as receitas e registrar a quantidade fornecida, garantindo rastreabilidade da distribuição. Somente pacientes residentes e domiciliados em Monte Mor terão direito à retirada, sendo necessária a apresentação de comprovante de residência atualizado e do Cartão SUS. Todas as receitas serão digitalizadas para registro no prontuário do paciente, permitindo um histórico de tratamentos e retiradas. A resolução entrará em vigor no dia 15 de abril. Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (19) 3879-9000.

Ainda na saúde, uma das principais propostas do governo Murilo Rinaldo é a reordenação da rede de postos. Tal reordenação considera a reforma das unidades de saúde, informatização e a integração de todos os pontos da saúde, incluindo consultórios e a rede privada, onde os exames que forem feitos na rede pública, poderão ser acessados pelos médicos cadastrados na rede particular. Assim, o histórico de cada paciente da rede pública ficará disponível a profissional credenciado, mesmo que seja da rede privada. Isso evitará o excesso de exames no mesmo paciente.

O foco prioritário na Atenção Primária do município visará o estímulo da Estratégia de Saúde da Família e programas federais junto aos programas municipais como controle da hipertensão e diabetes, pré-natal, o crescimento e desenvolvimento infantil, cuidado do adolescente, do paciente acamado, saúde mental, entre outros.

Para acompanhar essa modernização, a gestão municipal aposta na implementação de sistemas tecnológicos que facilitarão a gestão da saúde pública. Entre as inovações previstas está a digitalização dos processos, permitindo o agendamento online de consultas e exames, o controle disciplinado da distribuição de medicamentos e a utilização de plataformas interativas para melhorar a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde. O uso de aplicativos móveis é uma das formas de facilitar o acesso às informações médicas, tornando o atendimento mais ágil e integrado.