Projeto propõe validade indeterminada para laudos de TEA em Hortolândia

• 21/04/2024

Proposta está nas comissões permanentes da Câmara Municipal e busca facilitar o acesso de pessoas com o transtorno aos benefícios previstos na legislação municipal

Da Redação | Tribuna Liberal

Tramita na Câmara de Hortolândia projeto de lei de autoria do vereador Clodoaldo Santos da Silva (MDB), que visa estabelecer um prazo indeterminado para a validade dos laudos médicos periciais que atestam o TEA (Transtorno do Espectro Autista). O projeto está atualmente nas comissões permanentes da Câmara e busca facilitar o acesso de pessoas com TEA aos benefícios previstos na legislação municipal.

O TEA não é uma condição passageira, mas sim uma condição que acompanha a pessoa ao longo da vida. No entanto, muitas vezes, os portadores e suas famílias enfrentam dificuldades para acessar seus direitos devido à exigência de laudos atualizados a cada solicitação de benefícios. Isso implica em agendamentos médicos, perda de dias de trabalho, deslocamentos e gastos desnecessários.

Considerando o caráter permanente do TEA e as dificuldades enfrentadas pelos portadores e suas famílias, Clodoaldo propõe a ampliação do prazo de validade dos laudos, o que simplificaria significativamente o processo burocrático e facilitaria a vida dos interessados.

“A espera por consulta, perícia e emissão de laudo pode chegar até um ou dois anos, o que mostra a urgência de se tomar medidas para facilitar o acesso aos benefícios garantidos por lei. Portanto, a proposta de validade indeterminada para os laudos de TEA visa reduzir essa burocracia e agilizar o acesso aos direitos das pessoas com autismo e suas famílias”, comentou o vereador.

O projeto de lei prevê que os laudos poderão ser emitidos por profissionais da rede de saúde pública ou privada, conforme os requisitos estabelecidos na legislação pertinente, e poderão ser apresentados às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhados do original, em conformidade com a lei federal de 2018.

A proposta do vereador Clodoaldo Santos da Silva demonstra o compromisso em promover a inclusão e facilitar o acesso aos direitos das pessoas com TEA, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.