Número de processos contra planos de saúde mais que dobra em Sumaré

• 30/12/2023

Em três anos, ações judiciais com reclamações das operadoras saltou 137% na cidade, apontam dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, que lançou plataforma para acordos

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Dados do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mostram que o número de processos contra planos de saúde em Sumaré aumentou 137% em três anos. De acordo com as estatísticas, o município registrou um salto de 35 ações judiciais em 2020 para 83 processos no período de janeiro a outubro de 2023. Diante do cenário de alta em ações, a Justiça criou uma plataforma para acordos.

O aumento reflete a insatisfação de consumidores com os serviços oferecidos pelos planos de saúde, bem como possíveis dificuldades no acesso a tratamentos e procedimentos médicos. Tal cenário tem levado pacientes a buscarem amparo na Justiça para garantir seus direitos e buscar soluções para problemas relacionados à cobertura, reembolsos e demais questões contratuais.

Conforme o Tribuna Liberal mostrou nesta semana, a Justiça de Sumaré condenou um convênio médico a arcar com as despesas do tratamento de um morador da cidade diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A Justiça julgou procedente a ação movida por um menor de idade na quarta-feira (27) contra a empresa Gocare Planos de Saúde Eireli, determinando que o plano de saúde custeie imediatamente o tratamento multidisciplinar completo para o menor.

Recentemente, o TJ-SP lançou o Programa Conciliando com a Saúde, iniciativa voltada à conciliação e mediação de conflitos envolvendo planos de saúde e consumidores. A iniciativa foi criada a partir da interlocução do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) com representantes do setor, como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), empresas de planos de saúde e associações e federações nacionais, para suprir a necessidade de métodos autocompositivos em um setor que registra grande número de demandas judiciais no Estado.

“A cada 25 minutos, há uma nova ação na Justiça contra planos de saúde. Isso não faz mais sentido, pela simples razão de que saúde e integridade física, que são os bens maiores da vida, precisam de uma solução rápida. Não há efetividade, as empresas perceberam isso e aceitaram nosso convite”, afirmou a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes sobre a proposta criada pelo Judiciário.

A coordenadora-adjunta do Nupemec, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, explicou sobre o funcionamento do programa, aberto a todos os cidadãos. “Nossa obrigação é proporcionar uma plataforma acessível aos cidadãos e monitorar a realização de audiências, para verificar se são bem-feitas e como podemos aprimorar”, disse a magistrada.

As tentativas de acordo podem partir tanto de empresas da área de saúde quanto de consumidores, seja na fase pré-processual ou em situações em que já haja processo em andamento. O solicitante preencherá formulário eletrônico disponível no site do TJ-SP inserindo informações como dados pessoais, CEP, relato dos fatos e o resumo do pedido. 

A demanda será encaminhada ao Cejusc (Conciliação e Mediação do TJ) mais próximo do endereço informado. Uma equipe agendará sessão de conciliação virtual, acompanhada por conciliador especializado em casos de saúde. Se houver acordo entre as partes, ele será homologado pelo magistrado da unidade e terá validade de decisão judicial.

Reclamações judiciais crescem quase 50% no país

As reclamações de usuários de planos de saúde cresceram quase 50% nos primeiros 10 meses de 2023. A informação foi divulgada nesta semana pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Segundo a reguladora, o número de reclamações em 2023 superou os três anos anteriores em todos os meses do ano. As reclamações referentes à assistência dos planos ultrapassaram os 80% do total registrado pela agência até outubro.

O boletim mostra que os planos de saúde tinham mais de 50 milhões de usuários de assistência médica e mais de 32 milhões de clientes de planos odontológicos em outubro de 2023, o que representa um aumento de quase 2%, em relação a outubro de 2022.

Segundo a ANS, apenas os planos coletivos empresariais apresentaram crescimento de 3,6%, enquanto os planos individuais registraram queda de 1,3%. Os planos coletivos por adesão também caíram. Esses, em mais de 2,4%. A ANS também informa que, nos últimos cinco anos, cerca de 1,6% das mais de 11 milhões de internações anuais, no SUS, ocorreram em pacientes com planos de saúde, com assistência médica.