Monte Mor pedirá devolução de verba após assumir demandas de alto custo

• 15/03/2025

Secretaria de Saúde tem arcado com atendimentos secundários, ou seja, serviços especializados e de maior complexidade que deveriam ser pagos pelo governo paulista; medicamentos por ordem judicial custam quase R$ 500 mil a cada mês

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Monte Mor vai solicitar ao Governo do Estado a devolução de valores referentes a atendimentos de alto custo pagos pelo município, mas que deveriam ser financiados pelo Estado. A informação é do secretário municipal de Saúde, Wagner Tegon, e foi prestada durante reunião recente do Conselho Municipal de Saúde.

Segundo Tegon, a principal preocupação está nos atendimentos secundários de saúde, que englobam serviços especializados e de maior complexidade. Esses atendimentos deveriam ser custeados integralmente pelo Estado, mas, devido à falta de repasses adequados, a prefeitura tem arcado com os custos, comprometendo o orçamento municipal.

Para ele, a devolução desses valores é essencial para aliviar a sobrecarga financeira do município e garantir que os recursos locais sejam direcionados de forma mais eficiente para atender às demandas da população.

Devido à falta de repasses estaduais adequados para a saúde, o município tem assumido esses custos integralmente, gerando grande impacto nas contas da prefeitura. A devolução de valores é uma medida avaliada como necessária para evitar o colapso financeiro da prefeitura e permitir que recursos sejam alocados de modo estratégico.

Além disso, Tegon defende uma melhor integração do sistema de Gestão do Ciclo Ambulatorial de Saúde (GCASP) ao E-SUS, plataforma do Ministério da Saúde voltada à gestão dos serviços de atendimento. Essa medida, segundo ele, otimizará a administração dos atendimentos e garantirá maior transparência e eficiência na destinação dos recursos.

A prefeitura estuda a formalização do pedido ao Estado e busca soluções para equilibrar as contas da saúde municipal sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos.

Ação inédita

A Prefeitura de Monte Mor reunirá todos os servidores municipais em uma ação inédita contra a dengue. Neste sábado (15), todos os profissionais da prefeitura se unirão aos agentes de endemias, saúde e a população em um mutirão que acontecerá no Jardim Paviotti.

Das 8h às 12h, todos visitarão casas e terrenos do bairro em busca de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti. A prefeitura pede a colaboração de todos para que abram as portas de suas casas e recebam a equipe que além de procurar por larvas também passará informações importantes sobre como o mosquito se desenvolve e como evitar que isso ocorra. Monte Mor soma 217 casos de dengue em 2025.

A prefeitura afirma que não há nenhuma morte por dengue confirmada pelo município até o momento. O esclarecimento ocorre por causa de um caso que foi registrado no Hospital Samaritano, em Hortolândia, onde uma médica apontou a dengue como motivo da morte na declaração de óbito. 

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a própria médica solicitou que fosse realizado um exame pelo Instituto Adolfo Lutz para confirmar a causa do óbito. Dessa forma, a administração municipal aguarda o resultado do laudo para comprovação, que deve ser emitido nos próximos dias. Ainda de acordo com a nota, a médica responsável pelo caso deverá corrigir a declaração de óbito e alterar o motivo para “morte em investigação”, até que o resultado do exame seja oficialmente divulgado.

Monte Mor gasta R$ 450 mil/mês com medicamentos de ações judiciais 

A Prefeitura de Monte Mor informou que possui atualmente um custo mensal com os medicamentos provenientes de ações judiciais de cerca de R$450 mil. Muitos destes medicamentos estão na lista de alto custo que o Estado fornece.

“No entanto, até que o Estado comece a fornecer, o município é obrigado a arcar com esta despesa respondendo a ordem judicial. A burocracia do Estado é rigorosa, sendo assim, uma grande parte dos pacientes opta pela judicialização, que é rápida e tem efeito imediato obrigando o município a comprar”, explicou.

De acordo com a Secretaria de Saúde, ainda não há uma estimativa de qual será o valor de devolução que o município irá solicitar ao Estado, já que poucos municípios se debruçam neste direito.

“Hoje, Monte Mor tem uma procuradora dentro da Secretaria de Saúde, direcionada exclusivamente para atender a esta demanda, esperando equacionar esta situação e criar uma normativa em que a burocracia do Estado e a ‘facilidade’ judicial sejam equilibradas com um único propósito: o respeito ao paciente”, disse o secretário de Saúde, Wagner Tegon.