Câmara de Sumaré aprova projeto que institui prática de telessaúde na cidade

• 08/10/2023

Projeto do vereador Andre da Farmácia, que promove consultas à distância com profissionais da saúde e uso de tecnologias, se baseia em normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde para operação

Da Redação | Tribuna Liberal

A Câmara de Sumaré aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 215/2023, que institui a prática de telessaúde no município. A proposta, que recebeu 19 votos favoráveis em plenário, foi apresentada pelo vereador Andre da Farmácia e deve seguir para a sanção do prefeito Luiz Dalben (Cidadania). Na região, Hortolândia foi a cidade pioneira em serviços de telemedicina, atendendo moradores de maneira online. O PL considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, utilizando tecnologias da informação e da comunicação. 

A telessaúde, segundo a propositura, abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes. Para a implantação do serviço, o projeto prevê a observância da autonomia profissional de saúde; o consentimento livre e informado do paciente e o direito de recusa ao atendimento na modalidade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado. Além disso, a telessaúde deve garantir a dignidade e a valorização do profissional de saúde; a assistência segura e com qualidade ao paciente; a confidencialidade dos dados; a promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; a estrita observância das atribuições legais de cada profissão; e a responsabilidade digital. 

A propositura assegura ao profissional de saúde a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário. Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.

De acordo com Andre, “a telemedicina aparece como alternativa crítica para, imediatamente, permitir o acesso de mais pacientes ao sistema de saúde, seja público ou privado, otimizar a utilização de mão de obra especializada, evitar desperdício de recursos, intensificar o acompanhamento remoto de pacientes e facilitar triagens para evitar superlotação desnecessária. Nesse sentido, o oferecimento de opções de atendimento de saúde virtual aumenta, por definição, o acesso das populações ao atendimento médico. Esse acesso é ainda mais fundamental para populações geralmente restritas, como as das zonas rurais, por exemplo”, explica o vereador.

“Com esses passos, as unidades de saúde se beneficiam, porque podem se programar para uma demanda referida. Hoje, os pacientes procuram as unidades de saúde como primeiro passo, levando à impossibilidade de previsão da demanda e sua distribuição racional. Além disso, o atendimento virtual cria ou aumenta o acesso a opiniões de diversos profissionais e possibilita eventuais intervenções corretivas em fases iniciais de doença ou descompensação clínica, evitando que quadros se agravem antes de conseguirem usufruir de atendimento especializado”, completa.