Câmara de Sumaré aprova lei que disciplina descarte de remédio vencido

• 27/10/2022

Conforme projeto apresentado pelo vereador Hélio Silva, farmácias deverão disponibilizar recipientes para o recolhimento apropriado de medicamentos impróprios e daqueles excedentes ainda em validade

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o projeto de lei que disciplina a destinação final ambientalmente adequada e o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para uso e daqueles excedentes ainda em validade. A proposta foi apresentada pelo vereador Hélio Silva (Cidadania) e aprovada durante a 36º sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben (Cidadania).

Caso o texto seja aprovado, as farmácias, drogarias, farmácias de manipulação e os estabelecimentos pet shop que comercializam remédios veterinários em Sumaré deverão disponibilizar recipientes para o recolhimento apropriado de medicamentos vencidos. Os recipientes, que deverão ser resistentes à ruptura e vazamentos, impermeáveis e invioláveis, ficarão em local de fácil acesso e percepção, contendo indicação expressa do fim a que se destina.

O vereador argumenta que o descarte irregular de medicamentos é um fator de grande potencial contaminante de solos e água, uma vez que esses resíduos, ainda que passem pelo sistema de tratamento de esgoto, não perdem suas capacidades químicas e biológicas, ou seja, possuem alto grau de bioacumulação e baixa biodegradabilidade.

“Expostos no meio ambiente, os resíduos de medicamentos podem alterar ciclos biogeoquímicos, gerando mudanças em cadeias alimentares ou mesmo interferindo na saúde e na vida de organismos presentes nos solos, rios, lagos, mares, etc. Outro agravante desse descarte irregular é o acesso das pessoas que trabalham ou realizam a coleta de materiais em aterros ou lixões. Além dos perigos existentes no contato, há a possibilidade de ingestão de medicamentos sem condições de uso, o que denota uma situação de severos riscos à saúde pública”, defende Hélio Silva.

Após o devido recolhimento, os estabelecimentos darão o correto destino aos remédios e medicamentos vencidos, como determina resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas educativas de divulgação do serviço de descarte de medicamentos.

Conforme informações do Conselho Federal de Farmácia, estima-se que aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos percam a validade durante o ano no Brasil, e a grande maioria desse montante é descartada de modo irregular.

ORDEM DO DIA

Além do projeto do vereador Hélio Silva, foi aprovado também o PL nº 276/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mel e seus derivados. Ainda foram aprovadas seis moções de congratulação, uma moção de repúdio e um requerimento.