Ação judicial pressiona governo Brischi a fornecer terapia ABA para criança com autismo em Monte Mor

• 19/10/2024

Mãe afirma que filha de cinco anos está matriculada na escola municipal Dona Maria Vialta Bertos, no Jardim Paulista, mas não tem recebido acompanhamento correto; defesa pede liminar e multa diária de R$ 1 mil por descumprimento

Da Redação | Tribuna Liberal

Alessandra Lima, mãe de uma menina de cinco anos, com TEA (Transtorno do Espectro Autista), entrou com uma ação judicial contra o governo Edivaldo Brischi (PSD) e busca garantir uma vaga em uma escola especializada e custeio integral de despesas escolares e transporte para a criança, além de terapia ABA.

Segundo a ação, a menor está matriculada na escola municipal Dona Maria Vialta Bertos, no Jardim Paulista, mas não tem recebido o acompanhamento adequado para seu desenvolvimento, especialmente em relação à metodologia ABA, recomendada por especialistas no tratamento de autismo. A mãe tentou garantir uma vaga para a filha em uma escola de Campinas, uma instituição com abordagem multidisciplinar voltada ao atendimento de pessoas com autismo, mas a menina foi colocada na 366ª posição da lista de espera.

A mãe destaca na ação que, apesar dos esforços da família, apenas o pai da criança trabalha de forma autônoma, e a renda não é suficiente para custear o tratamento. Alessandra argumenta que, sem a intervenção imediata, sua filha corre o risco de ter o desenvolvimento comprometido, além de já apresentar comportamentos agressivos e dificuldade na comunicação.

A defesa baseia-se na Lei 12.764/2012, que garante o direito de crianças com TEA ao atendimento especializado e na obrigatoriedade da matrícula escolar a partir dos 4 anos. Devido à urgência do caso, Alessandra pede uma tutela antecipada, ou seja, uma decisão judicial imediata que garanta a vaga e o tratamento especializado antes do julgamento final.

Na argumentação, seus advogados destacam que a criança corre risco de regressão no seu desenvolvimento, o que pode resultar em danos irreparáveis à sua saúde física e mental. A falta de tratamento adequado, segundo os laudos médicos apresentados ao Judiciário, pode agravar ainda mais os sintomas do autismo, como crises de agressividade e dificuldades de socialização.

A ação também frisa que Monte Mor não possui instituições com estrutura adequada para atender crianças com necessidades especiais como essa. Assim, Alessandra exige que o município providencie a vaga na escola especializada e o transporte adequado, e pede que, em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa diária de no mínimo R$ 1 mil ao município.