Abortivo é comercializado por rede social e polícia recomenda denúncia

• 24/09/2023

Venda da substância misoprostol ganha força na internet e vendedores ilegais podem ser denunciados nas delegacias ou pelo Disque Denúncia

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Internautas de Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa, Paulínia e Monte Mor estão expostos a anúncios no Facebook que buscam a venda ilegal da substância misoprostol, um abortivo que tem se popularizado no país. A promessa feita às clientes é de um “aborto seguro e eficaz”, ou seja, sem risco para as gestantes. 

Os valores do remédio podem variar segundo o tempo de gestação. Na reta final da gravidez, por exemplo, o preço passa de R$ 2,2 mil. É disponibilizado até mesmo o parcelamento do medicamento. O aborto é crime no país e a venda da substância também. A Polícia Civil orienta que denúncias desses vendedores sejam feitas nas delegacias da região ou pelo Disque Denúncia caso moradoras sejam “assediadas” pelas propagandas do abortivo.

Delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais de Americana), que atua na região, Lucio Petrocelli, reforçou a ilegalidade desse tipo de comércio orientando que as pessoas não adquiram esse tipo de medicamento e que denunciem nos plantões policiais ou por meio do Disque Denúncia quem realiza a venda irregular caso tenham conhecimento.

“A orientação é não comprar e fazer a denúncia sobre quem estaria vendendo”. Os vendedores ilegais realizam a entrega pessoalmente para as clientes, ou procedem com uma espécie de “disk entrega” através de motoristas de aplicativo. Até mesmo pelos Correios há relatos de envio do produto. Grupos no Facebook atuam a nível nacional e também em São Paulo buscando “fisgar” novas clientes.

Uma moradora da região que pediu para ter o nome preservado disse que visualizou anúncios do tipo e se incomodou com o teor, pois dizia que “é possível abortar sempre que não houver o desejo de ser mãe”. “A gente fica assustada com isso, olha o nível que as coisas estão, a gente pede para que as pessoas não cometam esse erro”, disse.

Nos anúncios nas redes sociais, as clientes são direcionadas ao WhatsApp para obter informação e “orientação” com a finalidade de fechar a compra. A utilização da substância possui autorização exclusiva para hospitais, onde o medicamento é aplicado via vaginal em grande parte dos casos.

No comércio ilegal, porém, é orientado uso por via oral. Entre os efeitos colaterais do misoprostol estão febre, calafrio, diarreia, náusea e sangramento demorado. A substância é contraindicada para mulheres que amamentam e não deve ser usada por gestantes sem indicação médica.

Penalidade

A pena para pessoas que vendem produtos abortivos é de até 15 anos de prisão no Brasil.

Números de contato

O Disque Denúncia atende 24 horas por dia e recebe informações sobre crimes e violência por meio de ligações gratuitas para O (11) 6224-3040, disponível para quem mora em qualquer localidade do Estado. Este serviço centralizado permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato. As denúncias também podem ser feitas pelo serviço telefônico 181.

STF julgará descriminalização do aborto

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. 

O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual. A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal nos próximos dias ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).

Uma em cada sete mulheres já fez pelo menos um aborto

A Pesquisa Nacional de Aborto de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.

O estudo foi coordenado pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz; pelo professor visitante da Columbia University, Marcelo Medeiros; e pelo professor da Universidade Estadual do Piauí, Alberto Madeiro.

O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pela legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos.

Nesta edição, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas pesquisas anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Em 2021, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010. A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tendência crescente do uso de métodos contraceptivos reversíveis na América Latina e no Caribe.

Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras. Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.

“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo Débora Diniz.

A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez não-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada três mulheres grávidas (66%) não havia planejado a gravidez. Débora Diniz aponta a educação sexual como parte da solução “para que esse último recurso, do aborto, não seja utilizado”.

Perfil

O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram é semelhante ao de outras pesquisas: elas são de todas as idades do ciclo reprodutivo, religiões, escolaridades, raças, classes sociais, estado civil e regiões do país.

Aborto Legal

No Brasil, o aborto só é legalizado em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).