Willian inicia ano com projetos que ‘abraçam’ pessoas com TEA e Down

• 21/02/2024

Vereador protocolou na primeira sessão do ano pacote de projetos que beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down

Da Redação | Tribuna Liberal

O vereador Willian Souza (PT) protocolou, na primeira sessão ordinária de 2024, seis projetos de lei que versam sobre benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down em Sumaré. As propostas do parlamentar foram lidas durante o expediente na sessão da última sexta-feira (16) e já estão em tramitação na Câmara.

O Projeto de Lei nº 05/2024 dispõe sobre a concessão de acompanhamento psicológico na rede municipal de Saúde para pais, familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com TEA e Síndrome de Down. O objetivo do acompanhamento psicológico é oferecer suporte emocional, orientação e informações úteis para lidar com os desafios relacionados ao cuidado e convívio com pessoas com autismo e Síndrome de Down.

Já o Projeto de Lei nº 06/2024 altera a Lei Municipal nº 6.818 de 03 de maio de 2022, que trata sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com autismo em supermercados, hipermercados e shoppings do município. A proposta visa aumentar a abrangência da lei já existente, garantindo que pessoas com TEA tenham acesso a vagas de estacionamento exclusivas em mais lugares, como hospitais e clínicas; escolas e creches; estações de transporte público, parques e praças públicas, além de outros locais de grande circulação no município.

Outra proposta que amplia os direitos das pessoas com autismo é o PL nº 07/2024, que prevê a implementação de identificação visual nos prontuários de pacientes com autismo na rede pública municipal de Saúde. O projeto determina a colagem de etiquetas contendo o símbolo do autismo na capa dos prontuários dos pacientes como modo de assegurar maior sensibilidade e cuidado nos atendimentos a esses pacientes, aprimorando o tratamento e priorizando os atendimentos com o objetivo de evitar constrangimentos.

Os projetos de lei nº 09 e 10/2024 dispõem, respectivamente, sobre preferência para agendamento de consultas na rede municipal de Saúde para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com autismo e Síndrome de Down; e a criação do Programa de Atendimento Prioritário a Pessoas com Síndrome de Down nos serviços de Saúde de Sumaré.

TARIFA ZERO

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar, está o PL nº 08/2024, que concede isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com autismo e Síndrome de Down em Sumaré. De acordo com o projeto, a isenção será concedida mediante apresentação de documentação comprobatória, que poderá incluir laudo médico, declaração de instituição de saúde ou documento equivalente, que ateste a condição de autismo ou Síndrome de Down da pessoa sob os cuidados do beneficiário. Se aprovada, a isenção vai abranger todos os tipos de transporte coletivo público, incluindo ônibus urbanos e demais modais disponíveis no município.

“Temos dedicado muita atenção para a questão do autismo em Sumaré, e estamos propondo a ampliação de diversos direitos também para pessoas com Síndrome de Down. Esses projetos têm o potencial de elevar a qualidade de vida dessas pessoas e sei que os demais parlamentares são muito sensíveis a essas questões. Acredito na aprovação, ao longo do ano, de todas essas propostas e vamos trabalhar para garantir essas e novas conquistas”, disse o vereador.

Willian é autor da Lei Municipal nº 7.136/2023, que isenta as residências que possuem moradores com autismo da tarifa de água e esgoto no município. O vereador acompanha a aplicação da lei e afirma que a medida já beneficiou diversas famílias sumareenses. “Essas iniciativas nasceram das audiências públicas realizadas na Câmara para acolhermos as demandas das famílias que vivem essa realidade. É motivo de grande satisfação ver nossa iniciativa transformada em lei e impactando positivamente tantas pessoas. Seguimos abertos ao diálogo para compreender e ajudar a atender essas necessidades”, completa o parlamentar.