Willian Souza envia carta a ministro de Lula contra restrições de acesso ao BPC
Da Redação | Tribuna Liberal
O vereador de Sumaré, Willian Souza (PT), enviou para o
ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, Alexandre Padilha, uma carta se manifestando contrário ao projeto de
lei 4.614/24, em trâmite no Congresso Nacional. O projeto propõe alterações no
cálculo de reajuste do salário-mínimo, além de restringir o acesso ao BPC
(Benefício de Prestação Continuada).
Essa medida faz parte do ajuste fiscal em discussão na
Câmara dos Deputados. A imposição de um limite de reajuste real do
salário-mínimo, imposição da suspensão automática de benefícios sociais e
alteração do cálculo para acesso ao BPC são os principais pontos da proposta em
discussão.
Willian Souza destaca na carta enviada que a proposta
impactará diretamente no direito social e humano das pessoas que mais precisam,
como idosos e deficientes. “O BPC é um direito fundamental, assegurado pela
Constituição Federal, que garante dignidade às pessoas em situação de
vulnerabilidade. Alterações como a proposta no projeto de lei 4.614 representam
um retrocesso social inaceitável”, pontua o vereador.
Willian Souza também pediu para que o ministro Alexandre
Padilha interceda junto à bancada do partido para evitar a aprovação do
projeto. “Defender direitos sociais e humanos, como o salário-mínimo e o BPC, é
um dever de todos nós. O Congresso precisa reavaliar as mudanças propostas”,
afirmou o vereador.
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