Votação de realocação de recursos e aumento de emendas gera tumulto na Câmara de Sumaré

• 04/12/2024

Com manifestações intensas no plenário, proposta foi aprovada por 11 votos a dez e precisou de voto de desempate do presidente da Casa, Hélio Silva

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A sessão da Câmara Municipal de Sumaré, realizada na tarde desta terça-feira (3), foi marcada por protestos e tumultos durante a discussão e votação da emenda modificativa ao projeto de lei que prevê a realocação de recursos no orçamento municipal de 2025. A proposta, que aumenta significativamente o financiamento para saúde e obras, foi alvo de críticas de populares presentes, que chegaram a chamar a medida de ‘projeto da maldade’, ‘engessando’ o governo do prefeito eleito Henrique do Paraíso (Republicanos).

A emenda, apresentada por nove vereadores, propõe um acréscimo de R$ 7,85 milhões na dotação para a Secretaria Municipal de Saúde e outros R$ 7,85 milhões para a Secretaria Municipal de Obras. Esses recursos viriam de uma redução no orçamento do Programa de Recape Contínuo, com corte de R$ 15,7 milhões.

A justificativa oficial defende que a redistribuição é essencial para fortalecer o financiamento da saúde municipal e ampliar a capacidade de atender demandas prioritárias, especialmente no setor de obras. Segundo os vereadores, a realocação não inviabiliza o recapeamento de vias, que continuará com orçamento de R$ 32,9 milhões.

Durante a sessão, os ânimos se exaltaram e o presidente da Câmara, Hélio Silva (Cidadania), tentou controlar a situação. “Aqui é discussão de projetos, de emendas, não virou bagunça aqui”, disse ao plenário. O vereador Lucas Agostinho (União) defendeu a proposta, destacando que os vereadores foram eleitos pelo voto popular e têm autonomia para propor mudanças que atendam às necessidades da população. “O plenário poderia se eleger vereador”, disse, contra as interrupções das falas de vereadores.

Rudinei Lobo (PSB) afirmou que a emenda não é polêmica e pediu respeito ao espaço de fala dos parlamentares. “Essa proposta, a gente fez ela há três anos. Dá autonomia para os vereadores fazerem obras nos bairros”, disse. Lucas Agostinho ainda rebateu as críticas ao projeto, afirmando que “ninguém quer engessar o próximo governo”.

O clima tenso culminou na intervenção da Guarda Civil Municipal, acionada após manifestações de populares contra a proposta. Uma pessoa foi retirada do plenário sob a alegação de desrespeito aos vereadores, o que gerou mais protestos e gritos no local.

O presidente Hélio Silva afirmou que “a Guarda Municipal deveria tomar atitude” para manter a ordem na Casa de Leis. Apesar do tumulto, a proposta foi aprovada por 11 votos a dez, tendo voto de minerva do presidente Hélio Silva, que favoreceu a emenda. A realocação de recursos abre margem para intensificação dos investimentos em saúde e obras, mas a retirada de verba do programa de recapeamento segue como ponto de controvérsia.

“A presente emenda modificativa ao projeto de lei 152/2024, que dispõe sobre o orçamento do município de Sumaré para o exercício de 2025, visa a realocar recursos para fortalecer por parte dos parlamentares o financiamento da saúde municipal e ampliar o atendimento das demandas prioritárias da população também no setor de obras. A proposta consiste em ajustar as dotações orçamentárias para garantir o aumento do valor consignado ao Fundo Municipal de Saúde, bem como na Secretaria de Obras ampliando o montante para R$ 16,8 milhões. Esse aumento será fundamental para assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços de saúde e obras, além de outras ações emergenciais e preventivas”, afirmam os vereadores autores na proposta. “O ajuste no Programa de Recape Contínuo não inviabilizará as atividades de manutenção das vias urbanas, pois a Secretaria de Obras continuará com sua capacidade de atuação em outras frentes”, alegam.

MUDANÇA DE VOTO

O vereador André da Farmácia (MDB) lamentou não ter tido a oportunidade de mudar o voto, que iria para se abster, a fim de impedir o voto favorável do presidente da Casa, ficando então o placar de dez a nove em uma tentativa de a emenda ser rejeitada. Afirmou ainda que nunca viu fato semelhante na Casa. A fala do vereador, que é vice-prefeito eleito, ocorre porque houve a suspensão da sessão por parte do presidente para aguardar outro vereador votar.

Outros parlamentares disseram que a proposta passará por votação em segundo turno e que André poderá mudar o voto. Willian Souza (PT) disse que não houve prejuízo à votação, uma vez que sem o voto favorável de André à proposta, a votação ficaria dez a nove, sem empate, aprovando da mesma maneira a emenda, sem a necessidade da votação do presidente.

CÂMARA REDUZ LIMITE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE 20% PARA 5% NO ORÇAMENTO DE 2025  

Os vereadores de Sumaré também aprovaram, por 11 a nove, nesta terça-feira (3), uma emenda modificativa ao projeto de lei que estabelece o orçamento do município para o próximo ano. A medida reduz de 20% para 5% o limite para a abertura de créditos suplementares por parte do Executivo, alegando que a medida traz “mais controle e transparência” à execução orçamentária. O prefeito eleito Henrique do Paraíso (Republicanos) já havia criticado a proposta dizendo que atrapalhará o governo em 2025.

A mudança no inciso I do artigo sexto do projeto, segundo os nove autores, visa fortalecer o papel do Legislativo na fiscalização das finanças municipais. Com a nova regra, o prefeito precisará de autorização da Câmara para abrir créditos adicionais que ultrapassem 5% da despesa total.

Na justificativa da proposta, os vereadores destacaram que a redução busca promover uma gestão mais cautelosa e alinhada aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o texto, um limite menor incentiva o Executivo a elaborar um planejamento orçamentário mais preciso e reduz o risco de alterações significativas no orçamento aprovado.

A proposta seguiu provocando discussões intensas durante a sessão. O vereador João Maioral (PDT) defendeu a medida e rebateu críticas de que a emenda poderia ‘engessar’ a gestão municipal. “Não existe emenda da maldade. Se o prefeito quiser, ele pode pedir autorização da Câmara para alterar o orçamento”, afirmou.

A nova regra é vista por alguns parlamentares como uma forma de aumentar o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, reforçando o sistema de freios e contrapesos. Para ajustes além do limite de 5%, o Executivo terá de apresentar justificativas detalhadas e contar com o aval do plenário. Contudo, a posição do prefeito eleito, já revelada pelo Tribuna Liberal, é de contrariedade à medida. “O que me estranha é que na atual gestão não tinha (a redução orçamentária), e agora vai ter”, disse o vereador André da Farmácia, vice-prefeito eleito. “É um travamento”, apontou.

PLACAR

Votaram favoravelmente: Alan Leal (PRD), Digão (União Brasil), Gilson Caverna (PSB), João Maioral (PDT), Ulisses Gomes (PT), Joel Cardoso (PSD), Lucas Agostinho (União Brasil), Ney do Gás (PV), Pereirinha (Cidadania), Rudinei Lobo (PSB) e Willian Souza (PT). Votaram de forma contrária: Andre da Farmácia (MDB), Fernando do Posto (PSD), Rai do Paraíso (Republicanos), Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania), Silvio Coltro (PRTB), Sirineu Araújo (PRTB), Tião Correa (PSDB), Toninho Mineiro (Mobiliza) e Valdir de Oliveira (Republicanos).        

LEGISLATIVO APROVA PL QUE FIXA ORÇAMENTO EM R$1,499 BILHÃO PARA SUMARÉ EM 2025

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o projeto que fixa o orçamento do município em R$ 1,499 bilhão para o exercício de 2025. A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada com 19 votos favoráveis e um contrário, durante sessão marcada por debates sobre a distribuição dos recursos para o ano que vem.

O orçamento estabelece a receita e a despesa previstas para o próximo ano, com detalhamento das fontes de arrecadação e aplicação dos recursos. De acordo com o texto aprovado, a receita será composta por impostos, taxas, contribuições, transferências correntes e outras fontes, incluindo receitas de capital. O total estimado contempla tanto o orçamento fiscal quanto o de seguridade social, abrangendo as autarquias, fundos e órgãos municipais.

A maior parte dos recursos está destinada à Prefeitura de Sumaré, com R$ 1,315 bilhão, seguida pelo Fundo de Previdência Social, que contará com R$ 141 milhões. A Câmara Municipal terá um orçamento de R$ 40 milhões, enquanto áreas como saúde e educação receberão R$ 309 milhões e R$ 378 milhões, respectivamente.

Entre as despesas correntes, que totalizam R$ 1,143 bilhão, estão os gastos com pessoal e encargos sociais, previstos em R$ 585 milhões, e outras despesas correntes, como serviços e manutenção, no valor de R$ 550 milhões. Para investimentos em infraestrutura e projetos, foram alocados R$ 167 milhões, enquanto a amortização da dívida pública receberá R$ 91 milhões. Além disso, o orçamento reserva R$ 97 milhões para contingências.

MORADORES TAMBÉM PROTESTAM CONTRA ATRASO DE QUATRO HORAS PARA INICIAR SESSÃO  

O plenário da Câmara Municipal foi palco não só de debates legislativos, mas também de manifestações indignadas da população. O motivo foi o atraso de quatro horas para o início da sessão ordinária, marcada originalmente para as 10h, mas que só teve início por volta das 14h.

Populares bateram palmas e cobraram o início da sessão com gritos de “eu vim aqui para fiscalização, vereadores aonde estão?”, bradaram. A tensão se instalou logo nos primeiros momentos da sessão. O presidente da Câmara, Hélio Silva (Cidadania), pediu silêncio. “O plenário deve se comportar para que a sessão transcorra dentro da ordem”, afirmou Silva, interrompendo murmúrios de insatisfação que vinham do público.