Vereadores liberam R$ 6,9 milhões para pagamento de servidores em Monte Mor

• 21/12/2023

Poder Executivo justificou que verba é necessária para garantir encerramento de todas as despesas correntes do ano vigente junto ao funcionalismo público municipal

Da Redação ! Tribuna Liberal

Em sessão extraordinária realizada nesta semana, a Câmara de Monte Mor aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 175/2023, da Prefeitura Municipal. A matéria autoriza o município a utilizar créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 6,9 milhões, visando “garantir o fechamento da folha de pagamento, [das] obrigações patronais e [do] vale-alimentação” de servidores públicos municipais.

Relator do projeto, Professor Adriel (PT) apresentou parecer favorável à tramitação, confirmando a inexistência de impedimentos à sua apreciação. Ele ainda reafirmou a importância de aprovar o projeto, destinando os recursos à folha de pagamento. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) elogiou a iniciativa, e disse que, do total, mais de R$ 4 milhões serão para a pasta da Educação.

Na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PSD) diz que, “após o estudo de cada dotação orçamentária e possibilidades de transferências”, é solicitada a transferência de recursos, “para pagamento das despesas supracitadas”, garantindo, assim, “o encerramento de todas as despesas correntes do ano vigente”. O recurso decorre de “anulações parciais” de outras secretarias.

HOSPITAL

De autoria do Executivo, os Projetos de Lei 173/2023 e 174/2023 liberaram um total de R$ 762,2 mil para o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, visando ao “auxílio do custeio das ações e dos serviços da saúde” prestados pela associação. As duas proposituras também foram aprovadas por unanimidade.

Respectivamente, as proposituras foram relatadas, na Câmara, pelas vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos), parlamentares que, em seus pareceres, confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei. Andrea Garcia (PTB) afirmou que a verba será usada para a complementação salarial dos funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Hospital.

RECESSO PARLAMENTAR

Segundo o Regimento Interno, a Câmara se reúne anualmente, em sessões legislativas ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões. Ainda conforme o Regimento, a Casa pode se reunir, extraordinariamente, sempre que convocada no recesso. Paralelamente, o expediente no Poder Legislativo está suspenso e o atendimento ao público será retomado a partir das 12h do dia 2 de janeiro de 2024.