Vereadores de Paulínia contrariam TCE e aprovam contas de Du Cazellato

• 13/03/2024

Órgão havia apontado falhas no sistema de saúde durante o auge da pandemia e citou demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias no município

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Todos os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (12), em discussão única, as contas do exercício 2020 do prefeito Du Cazellato (PL). A decisão foi tomada mesmo diante do parecer contrário do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que rejeitou as contas do prefeito.

O TCE-SP havia emitido um parecer pela reprovação das contas de Du Cazellato referentes ao exercício financeiro de 2020. O órgão fiscalizador apontou falhas no sistema de saúde e problemas na prestação de serviços, especialmente durante o auge da pandemia da Covid-19. A demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias foi destacada como um dos motivos para a recomendação de reprovação.

O parecer, elaborado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, pelo presidente Renato Martins Costa e pelo conselheiro Robson Marinho, identificou deficiências na gestão municipal, incluindo falhas no sistema i-Saúde, que impactaram negativamente os serviços à população. Além disso, a gestão de pessoal foi considerada em desacordo com os preceitos constitucionais, e a concessão de Reajuste Geral Anual (RGA) por decreto, mesmo em período pandêmico, foi apontada como uma prática vedada pela legislação.

O parecer também ressaltou a falta de AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em unidades administrativas municipais, representando um risco à segurança dos servidores e da população. O prefeito Du Cazellato apresentou um pedido de reexame (recurso) ao parecer desfavorável das contas de 2020 ao TCE, mas o recurso recebeu votos contrários de conselheiros em uma sessão subsequente.

Durante a análise do recurso, conselheiros destacaram que a receita auferida pelo município era consideravelmente alta em relação ao número de habitantes, e a expectativa era de que os serviços prestados fossem de excelência, especialmente na área da saúde. No entanto, apontaram que milhares de pacientes aguardavam por exames na cidade, e centenas esperavam por cirurgias. A falta de gestão informatizada entre a primeira consulta e o retorno do paciente, a falta de medicamentos nos estoques da rede pública municipal e a ausência de ponto eletrônico para controlar a presença de servidores da saúde foram citadas como problemas significativos.

Após as análises e irregularidades apontadas pelo TCE, os vereadores Fábio Valadão, Pedro Bernarde e Helder Pereira, da Comissão de Finanças e Orçamento, emitiram um parecer contraditório ao do Tribunal. Na defesa apreciada pela Comissão, foi ressaltada a boa saúde financeira da municipalidade no período, e o devido reajuste foi realizado com embasamento legal. A Comissão destaca que não foram identificados apontamentos de malversação de recursos públicos ou infrações relacionadas a atos de improbidade administrativa.

Os vereadores salientam a estabilidade política alcançada pelo prefeito Du Cazellato, que, mesmo em um cenário tumultuado, conseguiu realizar medidas imediatas para “corrigir problemas crônicos”, como extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, defasagens nos serviços de transporte público, pagamento em dia dos fornecedores, entre outros.

No parecer, a Comissão conclui que as contas do Executivo Municipal de Paulínia, referentes ao exercício financeiro de 2020, estavam em condições de receber a aprovação da Câmara. A Comissão propôs que o parecer prévio do Tribunal de Contas deveria ser rejeitado, considerando que não existem novos fatos que levem a um posicionamento diferente.

Defesa

No processo legislativo, a defesa do prefeito disse ser prudente elucidar que o relatório de análise emitido pelo Tribunal de Contas, deixou consignada nas falhas apuradas, condições técnicas de cunho interno da Administração, “muitas delas fugindo ao poder de direção e discricionariedade do prefeito e que, vinham sendo objeto de críticas de longa data, sendo ajustadas nos exercícios seguintes”.

“Por esta razão, devem ser sopesados, denotando-se ao final, que as imperfeições aludidas não se mostram capazes de macular as contas em apreço, em especial, porque durante a gestão do exercício 2020, o peticionário adotou inúmeras medidas imediatas visando atenuar problemas crônicos de anos (por exemplo, extrapolação dos limites da lei de responsabilidade no tocante às despesas com pessoal, defasagens nos serviços de transporte público municipal, pagamento em dia dos fornecedores, ordeira aplicação constitucional nas áreas do ensino e saúde, saneamento da falta de medicamentos nos estoques da rede pública municipal, paralisação do atendimento/procedimentos cirúrgicos junto ao Hospital Municipal)”, alega.

Os vereadores disseram que votaram “com tranquilidade” a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 08/204, que derrubou a recomendação do TCE e aprovou as contas de Cazellato. Os parlamentares alegaram que os problemas apontados pelo TCE foram “pontuais” em um período “conturbado” de pandemia.