Vereadores de Nova Odessa são alvo de denúncia de crime de responsabilidade

• 24/10/2023

Legislativo novaodessense tem novo pedido de Comissão Processante protocolado, só que agora contra os vereadores Wagner Morais (presidente), Cabo Natal, Elvis Pelé e Levi da Farmácia; documento chama votação de ‘manobra vil’

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Os vereadores de Nova Odessa, Wagner Morais (presidente), Cabo Natal, Elvis Pelé e Levi da Farmácia são alvo de uma denúncia protocolada na tarde desta segunda-feira (23), no Legislativo, acusando os parlamentares de “crime de responsabilidade”.

O motivo alegado é a forma como se deu a votação do recebimento da CP (Comissão Processante) recentemente instaurada pela Casa para investigar o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD). A Câmara abriu a CP devido à uma denúncia de que o prefeito teria feito repasses que totalizam cerca de R$ 550 mil de forma supostamente irregular à Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana).

Segundo a denúncia apresentada nesta segunda pelo presidente do PT novaodessense, Thiago Beroco, e que se trata de um pedido de CP contra os quatro parlamentares da oposição ao governo, houve “articulação de forma organizada” para receber a denúncia contra o prefeito, “sem parecer prévio de legalidade”, “acolhimento do pedido de impedimento por despacho” da Presidência, “vereadores impedidos de votar sem fundamento legal”, entre outras alegações.

“Não há previsão legal, em nenhum lugar do mundo jurídico, para que, sem ser denunciante ou denunciado, um vereador seja impedido de votar”, diz o pedido de CP contra os vereadores, que fala em “conluio dos quatro denunciados”, para uma “manobra vil” e “ilegal”, que “não permitiu” a votação dos vereadores Professor Antonio e Marcia Rebeschini durante o trâmite legislativo que deu prosseguimento à apuração dos atos do chefe do Executivo. “Maculam a história da Câmara de Nova Odessa, pois como pode um vereador proibir outro de votar sem este ser denunciado ou denunciante?”, questiona Beroco.

OUTRO LADO

Procurada para comentar a denúncia, a assessoria de imprensa da Câmara de Nova Odessa informou que não houve tempo hábil para analisar o pedido de CP. “O pedido de instauração de Comissão Processante foi protocolado minutos antes da sessão ordinária dessa segunda-feira. Não houve tempo hábil para que os vereadores avaliassem o conteúdo do pedido e nem para que fossem realizados os trâmites internos para leitura em plenário”, informou.