Vereadores de Hortolândia que buscam reeleição viram réus em ações do MP-SP por ‘rachadinha’

• 15/09/2024

Justiça já recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os vereadores Enoque Leal Moura (PSD) e Márcia Cristina Campos (PSB) por terem retido parte do salário de assessores de gabinete

Da Redação | Tribuna Liberal

Dois vereadores de Hortolândia, Enoque Leal Moura (PSD) e Márcia Cristina Campos (PSB), enfrentam acusações judiciais enquanto tentam garantir a reeleição em 2024. Ambos se tornaram réus em ações por ‘rachadinha’ após decisões recentes da Justiça acatarem denúncias do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que investigou práticas ilícitas nos gabinetes dos parlamentares. A denúncia foi aceita após a comprovação de indícios suficientes para dar início ao processo penal.

Neste ano, a 1ª Vara Criminal de Hortolândia aceitou a denúncia contra Enoque Leal Moura, enquadrando o vereador no artigo 316 do Código Penal, que trata do crime de concussão. Enoque é acusado de ter exigido que assessores de seu gabinete repassassem parte de seus salários, prática que caracteriza a chamada ‘rachadinha’.

O juiz ressaltou que, nesta fase do processo, sua função é verificar a existência de provas mínimas que justifiquem a acusação e, com base nelas, recebeu a denúncia. Não houve, até o momento, uma análise profunda das provas, que será feita durante o julgamento, conforme explicou o magistrado. “A defesa não conseguiu, até agora, derrubar o conjunto probatório apresentado pela acusação”, afirmou a decisão, que também citou a necessidade de garantir que a Justiça siga seu curso sem interferências.

A situação de Márcia Cristina Campos é semelhante. Em 2022, o MP-SP denunciou a vereadora por prática de ‘rachadinha’, acusando-a de cometer o crime de concussão. O Ministério Público também imputou a responsabilidade ao seu assessor, Isaac Santos Souza, por envolvimento direto na operação ilícita. A Justiça recebeu a denúncia contra Márcia e seu assessor.

Os vereadores Enoque Leal Moura e Márcia Cristina Campos já foram presos preventivamente em 2022. O promotor de Justiça Pedro dos Reis Campos justificou a prisão preventiva dos réus, alegando que a liberdade deles representava uma ameaça à ordem pública e ao bom andamento da investigação. Segundo o promotor, as práticas de rachadinha são especialmente graves, pois envolvem o desvio de recursos públicos.

Além disso, o promotor destacou que, devido à influência política dos vereadores, havia risco real de interferência no processo, como coação de testemunhas. Apesar das acusações e do processo judicial em andamento, tanto Enoque Leal Moura quanto Márcia Cristina Campos continuam a pleitear a reeleição para o cargo de vereador em 2024. A reportagem não conseguiu contato com os envolvidos.