Vereadores arquivam aumento de salário de políticos em Monte Mor

• 31/10/2023

Projetos que elevavam subsídio de todos os agentes políticos, concedia férias e 13º a vereadores, geraram polêmica na cidade e saíram de tramitação na Câmara

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara de Monte Mor resolveu arquivar projetos de lei que aumentavam os subsídios da classe política da cidade e concedia benefícios como férias remuneradas e pagamento de 13º salário aos vereadores. Os parlamentares decidiram pela retirada de três proposituras, dando fim ao trâmite legislativo. A medida tem amparo no Regimento Interno da Casa. Os projetos geraram polêmica na cidade.

Os três primeiros PLs que saíram de tramitação foram os de número 97, 98 e 99/2023. As propostas tinham autoria do presidente da Casa, vereador Altran (MDB), e tratavam, respectivamente, do reajuste do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais; a concessão do 13º salário e férias remuneradas para agentes políticos, e do aumento no subsídio dos vereadores. Todos os projetos tratavam de benefícios e novos valores para a próxima legislatura.

Altran explicou que houve o vencimento do prazo regimental das proposituras, que tramitavam no Legislativo desde o início de julho deste ano. A retirada de todos os projetos polêmicos teve aval da maioria dos parlamentares. As propostas saíram de cena mesmo com parecer jurídico favorável. O Projeto de Lei 99/2023 pretendia fixar um novo valor de subsídio para os vereadores a partir da 20ª legislatura. A proposta aumentava em 83% o subsídio dos parlamentares, passando de cerca de R$ 6 mil para R$ 11 mil mensais.

O Projeto de Lei Nº 97/2023 que buscava fixar os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028. Segundo a proposta, a previsão era de que a partir de 1º de janeiro de 2025, o subsídio do prefeito seria de R$ 23.532; do vice-prefeito, de R$ 18.300; e dos secretários municipais, de R$ 14.100. O projeto aumentava em 85% o salário do prefeito; elevava em 146% os ganhos do vice; e subia em 25,8% os vencimentos do secretariado.

CONSELHO MUNICIPAL

Outra propositura arquivada é de iniciativa do Poder Executivo. Trata-se do PL 128/2023, que criava o COMPAD (Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas) e o FUMPOD (Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas). “A retirada do Projeto de Lei se faz necessário para novos estudos”, justificou o prefeito Edivaldo Brischi (PSD).