Vereadores aprovam reajuste imediato dos salários e cesta básica por seis votos a dois

• 06/04/2022

Projeto encaminhado pelo Executivo foi apreciado em regime de urgência em sessão

Os vereadores de Nova Odessa aprovaram por seis votos a favor e dois contra o projeto de lei que assegura o reajuste imediato dos salários e da cesta básica dos servidores públicos municipais, entre outros benefícios, enquanto continua a negociação da pauta da categoria referente à data base deste ano, travado junto ao SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa).

O Projeto de Lei, votado em regime de urgência, garante aos servidores, retroativo a 1º de março, o recebimento de todas as cláusulas econômicas – incluindo o reajuste imediato de 10,5% nos salários de toda a categoria (incluindo a inflação de 10,35% mais 0,15% de aumento real) e o reajuste de 39,4% do cartão da cesta básica (subindo para R$ 700,00 mensais).

O projeto de lei inclui ainda todas as demais “cláusulas econômicas” que vêm sendo discutidas com o Sindicato neste ano. Entre elas, a criação do subsídio a convênio médico de R$ 15,00 mensais; a criação do subsídio a convênio odontológico de R$ 5,00 mensais; o reajuste de 29,4% no valor da Cesta de Natal para R$ 616,58 (era R$ 476,72); o reajuste de 25% do valor do Tíquete Refeição para R$ 18,30 (era R$ 14,64); o reajuste de 25% da Diária de Café para R$ 18,75 (era R$ 15,00); e o reajuste de 25% da diária de Refeição em Viagem para R$ 51,25 (era R$ 41,00).

PROFESSORES

O Executivo assegura ainda que vai enviar ao Legislativo, já nos próximos dias, outro projeto de lei que efetiva o aumento do adicional de “Meritocracia” dos educadores com pós-graduação em mais 4,5% de reajuste real nos salários (subindo dos atuais 7% para 11,5%). Dessa forma, a grande maioria dos professores da Rede Municipal vai ter 15% de reajuste salarial. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, este “pacote” de reajustes e benefícios concedidos pela Prefeitura aos servidores, aliado às necessidades urgentes de contratação de novos servidores para áreas essenciais como Educação e Saúde, deve elevar o índice de comprometimento das receitas com a folha para 51,0% –próximo ao limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 51,3%.

Na última sexta-feira (1º/04), o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, reuniu-se novamente com diretores do Sindicato, explicou a urgência em aplicar o reajuste mesmo enquanto as negociações não são encerradas, e se comprometeu a mandar “rodar” uma folha de pagamentos extra imediatamente, assim que aprovado o projeto de lei, para que os 1.600 servidores já possam receber o reajuste referente a março.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Diante da ameaça de greve, a Prefeitura ingressou na sexta-feira passada no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, com uma ação de Dissídio Coletivo. A ação com pedido de liminar visa preservar os atendimentos essenciais à população em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública mesmo em caso de paralisação de parte da categoria.

Em sua primeira decisão no caso, o desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani marcou para esta terça-feira (05/04), às 14h30, uma audiência de mediação e conciliação de forma presencial. “Os pedidos liminares serão apreciados oportunamente, mediante comprovação efetiva do início do movimento paredista e da prática de atos de violência contra pessoas e bens”, aponta o magistrado na decisão, datada de 02/04.