Vereadores aprovam orçamento de R$ 2,5 bilhões para Paulínia em 2024

• 28/12/2023

Somente a receita para a Secretaria de Educação supera todo orçamento de cidades como Nova Odessa e Monte Mor; parlamentares também aprovaram novo Código de Obras

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Em sessão extraordinária, a Câmara de Paulínia aprovou nesta semana a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. O Projeto de Lei 173/2023 estima arrecadar R$ 2,5 bilhões no próximo ano e detalha como os recursos serão destinados no município. A título de comparação, o orçamento da cidade, em média, é de R$ 22,6 mil por habitante – maior média da região. Em Campinas, por exemplo, município que tem orçamento de R$ 9,3 bilhões, a média orçamento/morador é de R$ 8,1 mil.

A Educação receberá a maior verba: R$ 580,3 milhões, equivalente a quase 23% de todo o orçamento. Para se ter ideia, apenas o orçamento da Educação é maior que todo orçamento de cidades como Nova Odessa e Monte Mor, por exemplo. Em segundo lugar está a Saúde (R$ 571,6 milhões), seguida de Previdência (R$ 317 milhões). Para a Câmara Municipal devem ser destinados R$ 46,5 milhões.

Os 15 vereadores têm o direito de definir o destino de aproximadamente R$ 9,3 milhões, por meio de 113 emendas impositivas. Por lei, o governo municipal deverá tomar providências para que as verbas saiam do papel. A sessão extraordinária contou com a presença do prefeito Du Cazellato (PL) e de secretários municipais. Manifestantes e sindicalistas também marcaram presença.

CÓDIGO DE OBRAS

O Plenário ainda aprovou o novo Código de Obras e Edificações, com regras para construções e demolições realizadas em Paulínia. O texto define procedimentos para aprovar projetos, quais requisitos construtivos serão exigidos e como será feita a fiscalização.

A proposta ainda aguarda sanção do prefeito. Quando virar lei, a norma valerá para novos protocolos cadastrados na Prefeitura. Pedidos já em andamento poderão seguir a legislação anterior, exceto se o solicitante preferir as novas condições. Interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Urbano.

Outra proposta altera diretrizes para o crescimento e ocupação do solo do município. Segundo a Prefeitura, a iniciativa visa organizar a cidade e seu crescimento ordenado. Também entrou na pauta o novo Código de Posturas, com normas municipais sobre higiene, sossego e bem-estar públicos. O texto inclui regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e ambulantes.

COLETA

Os vereadores aprovaram também a política municipal de coleta seletiva e criação do Centro de Monitoramento Integrado de Paulínia (vigilância por câmeras). Com a votação do Orçamento 2024 e as demais pautas, a Câmara de Paulínia entrou em recesso. A 1ª sessão ordinária será em 30 de janeiro de 2024, mas as atividades administrativas recomeçam no próximo dia 3.

POPULAÇÃO DE PAULÍNIA ESPERA MAIS INVESTIMENTOS  

Em meio às expectativas para o próximo ano, a população de Paulínia anseia por mais investimentos e melhorias em diversos setores. Moradores apontam áreas que necessitam de atenção especial por parte da administração municipal.

Eles destacam a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana. “Ruas com buracos, falta de calçadas adequadas e iluminação deficiente são algumas das questões. Esperamos melhorias nessas áreas para garantir um ambiente mais seguro. Precisamos de ruas mais bem cuidadas e iluminadas. Isso faz toda a diferença no nosso dia a dia”, disse Vagner de Assis, morador do Bom Retiro.

Outro ponto é a área da saúde, como a espera por consultas médicas. “A saúde é fundamental, e muitas vezes enfrentamos dificuldades para conseguir atendimento rápido. É preciso mais investimentos nessa área tão crucial para todos nós”, disse a moradora Sara Cardoso.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL É ANALISADO APÓS POLÊMICA

Os vereadores ainda analisaram a nova lei de licenciamento ambiental: desde 2019, o município é responsável por avaliar atividades locais de baixo e médio impacto ao meio ambiente. Como a atual legislação foi alvo de questionamento e julgada inconstitucional pela Justiça, a Prefeitura sugeriu alterações.

Neste ano, em meio a uma audiência pública sobre a lei de licenciamento ambiental de Paulínia, o Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), apontou que a Prefeitura “mentiu” ao afirmar estar apta para o licenciamento ambiental de médio impacto na cidade. O imbróglio remonta a 2019, quando a Prefeitura, em junho de 2019 sob a gestão do ex-prefeito Loira, havia feito a declaração de estar apta para o licenciamento de baixo impacto.

Em outubro de 2019, o novo prefeito, Du Cazellato, tomou posse, e em novembro de 2019, com menos de 40 dias de governo, a Prefeitura declarou estar apta para o licenciamento de médio impacto. No entanto, segundo Comdema, essa declaração foi feita antes mesmo de a cidade possuir uma legislação adequada para regulamentar tal licenciamento.

A lei municipal necessária para este processo só foi encaminhada à Câmara Municipal em junho de 2020 e aprovada em setembro do mesmo ano. Embora a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) não tenha responsabilizado diretamente os envolvidos na elaboração e aprovação da lei, ela destacou falhas no processo legislativo.