Vereador consegue liminar e suspende votação de denúncia em Monte Mor
Justiça impediu que análise da denúncia de suposto abuso de autoridade contra Josuel Dias da Conceição Alves (PSD) acontecesse nesta terça-feira (25) e mandou que a Câmara forneça ao parlamentar a íntegra do pedido de investigação
Paulo Medina | Tribuna Liberal
Uma decisão judicial suspendeu a votação da denúncia contra
o vereador Josuel Dias da Conceição Alves (PSD), que estava prevista para
ocorrer na sessão da Câmara Municipal de Monte Mor, nesta terça-feira (25). A
liminar foi concedida pela Justiça após o parlamentar impetrar um mandado de
segurança para impedir que o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP),
colocasse o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) em votação.
O vereador alegou ter sido denunciado à Casa Legislativa por
uma diretora de escola após realizar uma fiscalização nos bebedouros de
unidades municipais e estaduais no bairro Jardim San Remo. Segundo ele, a
denúncia gerou uma série de ataques pessoais, incluindo difamações e ameaças.
No entanto, o parlamentar afirmou que não teve acesso integral à denúncia, pois
apenas parte do documento estava disponível no site da Câmara e que o
Legislativo não forneceu o documento integral. Josuel ingressou na Justiça
solicitando a suspensão da votação até que tivesse pleno acesso às acusações.
O juiz responsável pelo caso, Luís Carlos Martins, deferiu a
liminar, entendendo que o não fornecimento dos documentos violava o direito à
ampla defesa e ao contraditório. Segundo a decisão, no bojo da denúncia
constavam elementos como relatos escolares, vídeos, lives do vereador,
comentários e publicações, além de uma ata escolar da ocorrência. Dessa forma,
a Justiça determinou que a Câmara de Monte Mor suspendesse a votação da
denúncia e que forneça imediatamente a íntegra dos documentos para que o
vereador possa se defender.
A liminar também exigiu que o presidente da Câmara preste
informações sobre o caso no prazo de 10 dias. Beto Carvalho informou que a Casa
seguirá à risca todos os ritos do decreto que rege as denúncias no Legislativo.
A Câmara votaria nesta terça-feira a abertura ou o
arquivamento de um pedido de CP para investigar o vereador Josuel, denunciado
por abuso de autoridade, discriminação de gênero, exposição difamatória,
perturbação pública, intolerância, incitação ao ódio pela internet e
desrespeito a uma funcionária pública no exercício de sua função. O caso teve
origem em uma live feita pelo vereador dentro da Escola Estadual Cel. Laurindo
Gomes Carneiro, que compartilha o prédio com a Escola Municipal San Remo, no
dia 7 de março.
A denúncia foi apresentada pela diretora da unidade, Mônica
Aparecida Barbosa, que alega ter sido exposta e humilhada durante a transmissão
ao vivo realizada pelo parlamentar. Segundo a gestora, a atuação do vereador no
local foi indevida, e ele alega que teria sido expulso da escola após
questionar as condições da unidade escolar, que, conforme esclareceu, passa por
uma reforma do Estado.
Além disso, a diretora acusa Josuel de expor sua filha de 17
anos nas redes sociais. Josuel da Conceição afirma estar sendo perseguido
politicamente. O parlamentar declarou estar apenas cumprindo seu papel de
fiscalizador ao denunciar supostas irregularidades na escola. Ele afirma ter
recebido reclamações de mães sobre a qualidade da água servida às crianças.
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