Sindicato dos Servidores de Monte Mor apresentou recurso ao perder em primeira instância e obteve vitória para membro da Guarda Civil Municipal, com pagamento integral de adicionais 

Da Redação | Tribuna Liberal

O Sindsmor (Sindicato dos Servidores Municipais de Monte Mor) obteve na Justiça mais uma vitória em prol dos funcionários da Guarda Civil Municipal. Em uma decisão, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reverteu o corte de adicionais salariais que havia sido aplicado pela Prefeitura de Monte Mor durante o período de licença médica de um servidor, identificado como E.L. 

A disputa judicial teve início após a prefeitura ter interrompido o pagamento dos adicionais de periculosidade e Regime Especial de Trabalho, que juntos representam cerca de 50% da remuneração do guarda, enquanto o servidor estava afastado para tratamento médico. A medida foi considerada injusta e prejudicial pelo sindicato da categoria, que, por meio do advogado, Rafael Lopes de Carvalho, apresentou recurso junto ao TJ-SP. 

A argumentação apresentada pelo advogado do sindicato foi acolhida por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal, que reformaram a sentença de primeira instância. Com essa decisão, a Prefeitura de Monte Mor está obrigada a restituir os valores referentes aos adicionais salariais que não foram pagos durante o período de afastamento do servidor. 

Para o diretor do Sindsmor, Adelicio Paranhos, a decisão representa uma vitória legal, mas também uma vitória moral para os servidores municipais. “O que a prefeitura fez é ilegal e cruel, pois cortou pela metade o salário do guarda em um momento de grande vulnerabilidade e dificuldade, quando ele mais precisa de apoio por estar em licença para tratamento médico”, afirmou Paranhos. 

A decisão judicial foi avaliada como a prevalência dos direitos dos servidores de Monte Mor. O sindicato aproveitou para apelar sobre a importância da sindicalização do funcionalismo como meio de garantir a ‘proteção e o respeito aos direitos trabalhistas’. A Prefeitura de Monte Mor não comentou a decisão do TJ-SP.