TCU exclui Nova Odessa de lista de municípios supostamente atendidos por ‘pastores do MEC’

• 14/12/2023

Auditoria do Tribunal de Contas da União não encontrou irregularidades envolvendo a gestão municipal; Nova Odessa sequer foi contemplada com recursos do Ministério da Educação

Da Redação | Tribuna Liberal

Relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) recém-publicado não traz o nome de Nova Odessa entre as prefeituras que teriam recebido recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) supostamente intermediados pelos “pastores do MEC” entre 2020 e 2022. Nova Odessa não foi sequer contemplada pelo Ministério da Educação com recursos do FNDE para a construção de nova unidade escolar, solicitados formalmente no início de 2021.

A auditoria analisou a “possível interferência de agentes privados em prol do direcionamento de transferências voluntárias do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para determinados entes federados, entre julho de 2020 e março de 2022”.

Desde que o caso veio à tona em nível nacional, em meados de 2022, a Prefeitura de Nova Odessa vem esclarecendo publicamente que os gestores municipais não tiveram qualquer envolvimento com os personagens citados. 

O nome da cidade só apareceu no âmbito das reportagens de 2022 porque, conforme amplamente noticiado pela própria Prefeitura e pela imprensa na ocasião, Nova Odessa sediou em agosto de 2021 um dos vários “Gabinetes Itinerantes” do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE, que ocorreram em várias regiões do Brasil.

O evento público constou da agenda oficial do MEC e foi organizado e promovido por um empresário indicado pelo próprio Ministério, praticamente sem custos à municipalidade. Na ocasião, cerca de 70 prefeitos e secretários municipais de Educação do interior do Estado de São Paulo foram atendidos por técnicos do Fundo Nacional no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Rosa.

Meses depois, vieram a público as denúncias do envolvimento dos “pastores do MEC” em supostos casos de liberação de recursos do FNDE, incluindo para a construção de escolas, mediante pedidos de vantagens pessoais. “Desde então, a Prefeitura de Nova Odessa vem repetindo que nenhum agente público recebeu qualquer ‘pedido de vantagem’ por parte dos pastores”, informou a Prefeitura nesta quarta-feira (13).