TCE emite parecer pela reprovação das contas do prefeito Du Cazellato

• 04/11/2023

Falhas administrativas, especialmente na saúde pública, levaram conselheiros do tribunal paulista a opinarem pela rejeição do exercício 2020, auge da pandemia

Paulo Medina| Tribuna Liberal

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer prévio pela reprovação das contas do prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), no que tange ao exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal. Falhas no sistema de saúde e problemas na prestação de serviços, como a demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias, no auge da pandemia da Covid-19, foram os motivos apontados pelo órgão fiscalizador para opinar pela rejeição das contas. O parecer foi elaborado após análise de dados apresentados, sendo relatado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, pelo presidente Renato Martins Costa, e pelo conselheiro Robson Marinho.

De acordo com o parecer, foram identificadas diversas deficiências na gestão municipal durante o ano de 2020. Uma das principais preocupações do Tribunal de Contas foi a constatação de falhas no sistema i-Saúde, o que impactou negativamente a prestação de serviços à população, especialmente no que se refere à demanda reprimida por consultas, cirurgias e exames.

 Além disso, a gestão de pessoal foi considerada em “desacordo” com os preceitos constitucionais, e houve a concessão de Reajuste Geral Anual por decreto, mesmo em período pandêmico, o que foi considerada uma prática vedada pela legislação. O Ministério Público Estadual também foi informado sobre a concessão de reajustes salariais em período vedado. O parecer ressaltou ainda a falta de AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em unidades administrativas municipais, o que representa um risco à segurança dos servidores e da população.

“Diante do exposto no voto e em conformidade com as correspondentes notas taquigráficas, inseridos aos autos, emitiu parecer prévio desfavorável às contas de 2020, da Prefeitura Municipal de Paulínia, em face das deficiências apresentadas no i-Saúde, confirmadas pela deficiente prestação de serviços à população no que tange à demanda reprimida por consultas, cirurgias e exames, além da gestão de pessoal em desacordo com os preceitos constitucionais e concessão de RGA por Decreto e em período pandêmico. Determinou, outrossim, à margem do parecer, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, com as recomendações constantes do aludido voto, devendo a Fiscalização avaliar as correções impostas, em próximas inspeções”, traz trecho do parecer.

Após as irregularidades apontadas, o TCE determinou a expedição de ofícios ao Executivo Municipal, ao Comando do Corpo de Bombeiros e ao Ministério Público Estadual, para providências e correção das falhas averiguadas.

NEGADO

O prefeito apresentou junto ao TCE pedido de reexame (recurso) ao parecer desfavorável pelas contas de 2020. O recurso, porém, recebeu o voto contrário de conselheiros na sessão desta quarta-feira (1°). “A receita auferida pelo município é bastante alta em relação ao número de habitantes e, portanto, seria de se esperar que os serviços prestados fossem de excelência, sobretudo na saúde”, destacaram conselheiros do TCE durante a avaliação do recurso do prefeito. Conselheiros citaram que “milhares” de pacientes aguardavam por exames na cidade e “centenas” esperavam por cirurgias.

“Não havia gestão por sistema informatizado entre a primeira consulta e o retorno do paciente, parte dos medicamentos estava com a posição zerada no final do exercício, prejudicando a plena atenção às necessidades da população”, afirmaram, citando ainda a falta de ponto eletrônico para controlar a presença de servidores da saúde. A reportagem não conseguiu contato para a manifestação do prefeito até o fechamento desta edição.