TCE emite parecer pela reprovação das contas de 2021 do prefeito Du Cazellato

• 14/03/2024

Depois de recomendar a rejeição das contas do prefeito de Paulínia em 2020, órgão pede que Câmara reprove o exercício 2021 do mandatário

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer desfavorável às contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Paulínia, sob a gestão do prefeito Du Cazellato (PL). O parecer foi elaborado pelo conselheiro Renato Martins Costa. Os motivos se assemelham à recomendação do tribunal que rechaçou as contas de 2020 de Cazellato.

Entre os principais pontos destacados no parecer, a baixa efetividade dos investimentos na área da Saúde foi ressaltada. A falta de atendimento à demanda por cirurgias, exames e especialidades médicas, aliada ao desempenho insatisfatório no Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IEGM, foram fatores determinantes para o parecer de reprovação das contas.

O conselheiro Renato Martins Costa salientou que, mesmo diante do segundo mandato do prefeito Du Cazellato e das expressivas receitas da municipalidade, os resultados na área da Saúde foram considerados insatisfatórios. A falta de atendimento à demanda reprimida por procedimentos médicos e a baixa eficiência na gestão dos recursos foram pontos cruciais para o parecer desfavorável.

Outro ponto abordado no parecer foi o pagamento habitual de horas extras, sem justificativas adequadas, o que, segundo o conselheiro, contraria os princípios da eficiência e da economicidade. Tal prática foi considerada passível de judicialização futura, representando um risco para a gestão municipal.

O TCE-SP recomenda à Prefeitura Municipal de Paulínia aperfeiçoar o Sistema de Controle Interno, delegar responsabilidade específica para o Setor de Controle Interno, adotar medidas para melhorar os índices de eficiência da gestão municipal e corrigir as falhas apontadas no parecer.

Além disso, determina a expedição de ofícios ao Comando do Corpo de Bombeiros, à Câmara Municipal de Paulínia e à Promotoria de Justiça, informando sobre a inexistência de AVCBs, o laudo dos Bombeiros, nos prédios públicos, a concessão de Reajuste Geral Anual em período vedado pela legislação e as longas filas de espera para consultas e exames médicos.

Diante do parecer desfavorável, as contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Paulínia serão encaminhadas à Câmara Municipal para análise e julgamento, considerando os atos pendentes de julgamento pelo Tribunal de Contas. O prefeito terá a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas durante o processo de análise das contas. A Prefeitura de Paulínia não comentou o parecer do TCE sobre as contas de 2021.

CONTAS 2020

Nesta terça-feira (12), os vereadores de Paulínia aprovaram as contas do exercício 2020 do prefeito Du Cazellato. A decisão foi tomada mesmo diante do parecer contrário do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que rejeitou as contas do prefeito.