TCE aprova contas de 2022 de Zezé Gomes, cita superávit e investimentos

• 07/11/2024

Parecer do Tribunal de Contas do Estado frisa que administração do prefeito hortolandense superou percentuais obrigatórios de investimentos em Educação e Saúde e teve desempenho positivo em aspectos fiscais e orçamentários

Da Redação | Tribuna Liberal

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos), referentes ao exercício 2022. A decisão, tomada pela primeira câmara do TCE, reconhece que a gestão municipal cumpriu com os índices constitucionais e legais, alcançando superávits orçamentário e financeiro. A análise teve como relator o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, e contou com a presença dos conselheiros Antonio Roque Citadini, presidente, e Dimas Ramalho.

O parecer destaca que a administração de Hortolândia, sob a gestão de Zezé Gomes, atingiu os percentuais obrigatórios em investimentos em Educação e Saúde, além de apresentar um desempenho positivo em aspectos fiscais e orçamentários.

Entre os pontos principais mencionados no parecer, o TCE-SP enfatiza o investimento de 29,6% das receitas municipais em Educação, superando o percentual mínimo exigido pela Constituição de 25%. As despesas com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) atingiram 94,16% aplicados na remuneração do magistério, o que denotou a gestão voltada à valorização dos profissionais da educação.

No setor de Saúde, outro critério constitucional também foi cumprido, com a aplicação de 24,92% das receitas em despesas com saúde pública, bem acima do mínimo de 15% determinado pela legislação.

O município encerrou o ano de 2022 com um superávit orçamentário de 1,31%, refletindo um equilíbrio financeiro positivo. Esse resultado foi avaliado positivamente pelos conselheiros, que destacaram a gestão responsável dos recursos públicos. O parecer ressalta que Hortolândia obteve conceitos “B+” no Índice de Ambiente Municipal (I-AMB) e “B” nos indicadores I-Fiscal, ICidade e I-Gov-TI, parte do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), utilizados pelo TCE-SP para monitorar a efetividade da administração pública.

Segundo o TCE, “não compete à administração cumprir tão somente as obrigações formais de direcionamento de recursos. O gestor também deve pautar sua atuação no princípio da eficiência, debruçando-se sobre o caráter finalístico dos gastos, especialmente na implementação efetiva dos direitos fundamentais e políticas públicas”.

Apesar dos resultados favoráveis, o Tribunal emitiu recomendações, sugerindo que a administração busque melhorias em outros indicadores do IEG-M para aprimorar ainda mais a gestão dos recursos públicos. As áreas mencionadas pelo Tribunal como passíveis de avanço apontam para a necessidade de um planejamento contínuo e estratégico.

O TCE recomendou o aperfeiçoamento do sistema de controle interno, com a possibilidade de criação de um cargo efetivo de controlador e ajustes no planejamento orçamentário, de acordo com as leis de responsabilidade fiscal e orçamento público, para reduzir o volume de alterações no orçamento ao longo do exercício. O tribunal indicou também a regularização de imóveis do município, cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, controle das horas extras, aplicação das emendas parlamentares, e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para os imóveis municipais.