TCE aprova contas da Câmara de Nova Odessa do ano de 2021

• 08/10/2022

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou as contas da Câmara de Nova Odessa referentes ao ano de 2021, em sessão realizada no último dia 27 de setembro. O presidente da Casa, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), comemorou a aprovação e agradeceu a colaboração de todos os servidores do Legislativo.

Em seu voto, o relator Renato Martins Costa apontou que a Câmara adotou as medidas necessárias para sanar os apontamentos feitos pelo agente durante a fiscalização in loco e que não haveria nenhuma falha grave que justificasse a reprovação das contas.

Entre os apontamentos feitos pela fiscalização estava a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do imóvel que hoje abriga o Legislativo municipal. “Igualmente relevo o desacerto relativo à falta de AVCB do prédio da Câmara, haja vista as providências adotadas pelo Poder Legislativo para sua obtenção”, observou Costa.

Pelé afirmou que a Câmara informou ao TCE sobre todas as medidas adotadas para locação de um novo imóvel. “Desde o ano passado tomamos todas as medidas necessárias para reduzir o valor do aluguel que é pago hoje pelos imóveis onde a Câmara está instalada. Conjuntamente, realizamos todos os procedimentos legais para formalizar uma nova locação de um prédio mais adequado para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e também para que a população possa ser melhor atendida quando busca o Legislativo”, explicou o presidente.

A falta de AVCB era um apontamento recorrente do TCE no julgamento das contas públicas da Câmara nos últimos anos.