TCE-SP vai fiscalizar salários acima da inflação e AVCBs em Monte Mor

• 12/03/2024

Averiguação ocorre em cenário em que salário do próximo prefeito da cidade praticamente dobrou e prédios públicos aguardam laudo do Corpo de Bombeiros contra incêndios

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Além de mandar que fiscais verifiquem minuciosamente as despesas e dívidas da Prefeitura de Monte Mor, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) alertou que vai averiguar se a administração concedeu aumentos salariais acima da inflação na cidade e se há AVCBs (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nos prédios públicos do município. Conforme o Tribuna Liberal mostrou ano passado, 70% das escolas municipais ainda não possuíam o laudo dos bombeiros. A classe política recebeu aumento salarial e o próximo prefeito terá o salário dobrado para R$ 22,4 mil.

O principal foco da fiscalização estará na verificação da adequação de diversos pontos nas contas anuais do município. Destaca-se também a análise da concessão de aumentos salariais, assegurando que estejam em conformidade com a inflação no período em questão. Outro ponto de atenção será a observação quanto à elevação de gastos com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A fiscalização abrangerá, ainda, uma série de aspectos, desde a gestão de resíduos sólidos até a adequação dos currículos escolares, passando pela transparência em contratações de software e desapropriações. O Tribunal ressaltou a importância dos Conselhos Municipais e a necessidade de adaptação às recentes mudanças na legislação.

Depois do prefeito Edivaldo Brischi (PSD) sancionar a lei que aumentou o salário do próximo chefe do Executivo de Monte Mor para mais de R$ 22 mil, o mandatário deixou para a Câmara promulgar semana passada a lei que estabelece o direito ao décimo terceiro salário e férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) em espécie, para os agentes políticos da cidade.

Em fevereiro, o prefeito de Monte Mor sancionou o aumento do salário para o próximo chefe do Executivo de Monte Mor: R$ 22,4 mil é o valor mensal a ser recebido. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, tem gerado polêmica, principalmente devido ao aumento do salário do prefeito.

A Lei Municipal nº 3169, sancionada pelo prefeito, fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o período 2025/2028. A partir da data mencionada, o prefeito receberá R$ 22.400,00, o vice-prefeito e os secretários municipais receberão R$ 14.100,00.

O aumento salarial não se restringe apenas ao Executivo Municipal. A Lei Municipal nº 3168, também sancionada por Brischi, estabelece novos subsídios para os vereadores a partir da 20ª legislatura. A partir de 1º de janeiro de 2025, os vereadores receberão R$ 9.180,00. Já o vereador presidente, enquanto mantiver essa qualidade, perceberá o subsídio de R$ 12.250,00.

Atualmente, o subsídio dos vereadores é de cerca de R$ 6 mil e o salário do prefeito Edivaldo Brischi é de R$ 12.720. O valor vai quase dobrar.

AVCBs

Em maio passado, a reportagem mostrou que sete em cada dez escolas municipais de Monte Mor não possuíam AVCB. Na época, das 32 escolas administradas pela Prefeitura, apenas nove contavam com o documento que afere a segurança e preparo para o combate a incêndios nas unidades. 

Na ocasião, a Prefeitura informou que mais quatro AVCBs foram finalizados e entregues para as unidades escolares municipais. Receberam o certificado as Escolas Municipais “Dorothéa Bauer de Luccas”, “José Gonzaga Ribeiro”, “Flávia de Paula Bauer” e “Professora Lúcia Marine de Paula”.

As escolas da rede municipal, desde o ano de 2022, passam por adequações para a implantação do projeto de AVCBs. O AVCB é o certificado que qualifica a edificação, confirmando que ela cumpre as exigências e as condições necessárias, como de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação, entre outras especificações.

Para a obtenção do AVCB adequações são necessárias, tais como a colocação de placas de sinalização para saídas de emergência, suportes e extintores, gás, luzes de emergência, rotas de fuga, treinamento de brigada, entre outros equipamentos apropriados para o combate a incêndios.