TCE emite alerta a Du Cazellato por descumprimento de metas fiscais

• 22/11/2023

Tribunal de Contas do Estado notificou a Prefeitura de Paulínia sobre possíveis falhas administrativas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino no município

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu um alerta ao prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), apontando risco de descumprimento das metas fiscais da Prefeitura Municipal, citando possíveis falhas administrativas em setores como a educação.

O alerta é baseado no Processo TC 4621/989/23, referente ao período de setembro de 2023. O relatório, de relatoria da conselheira Cristiana de Castro Moraes, destaca questões cruciais relacionadas ao cumprimento das instruções do TCE e à análise da receita, conforme previsão na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O TCE, entre os alertas e recomendações, identificou a “entrega intempestiva” de documentos para o correto acompanhamento da gestão fiscal da Prefeitura. Os documentos citados referem-se à manutenção e desenvolvimento do ensino no mês de setembro de 2023.

Quanto à análise da receita, por meio da execução orçamentária, a situação da Prefeitura se apresentou “desfavorável” na análise do TCE, “indicando uma tendência ao descumprimento das metas fiscais”.

Em resumo, a meta fiscal é definida a fim de preservar a saúde financeira das contas da Prefeitura e trata de programa elaborado pelo governo apresentando expectativas de receita arrecadada e gastos.

“O ente municipal deve atentar-se a essa situação e realizar as devidas adequações para assegurar a observância do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/00”, diz o TCE.

Em virtude das constatações apresentadas, a Prefeitura de Paulínia deverá observar as exigências apontadas pelo TCE e o não cumprimento das normativas pode resultar em sanções administrativas.

O alerta foi gerado em 17 de novembro e solicita uma ação imediata por parte da administração municipal no sentido de realizar medidas corretivas e aprimoramento de processos internos na gestão fiscal.

CONTAS 2020

Conforme o Tribuna Liberal mostrou no início do mês, o TCE-SP deu parecer prévio pela reprovação das contas do prefeito Du Cazellato em relação ao exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal. 

Falhas no sistema de saúde e problemas na prestação de serviços, como a demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias, no auge da pandemia da Covid-19, foram os motivos apontados pelo órgão fiscalizador para opinar pela rejeição das contas.

O parecer foi elaborado após análise de dados apresentados, sendo relatado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, pelo presidente Renato Martins Costa, e pelo conselheiro Robson Marinho. O parecer ressaltou ainda a falta de AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em unidades administrativas municipais.

OUTRO LADO

Questionada, a Prefeitura de Paulínia não se posicionou sobre o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.