Sumaré cita compromisso com obras e tenta evitar bloqueio de R$ 7,5 milhões
Prefeitura solicitou na Justiça a suspensão do procedimento que pode provocar retenção de valor milionário das contas municipais após descumprimentos de acordos com o MP em gestões passadas; município tem metas no novo governo
Paulo Medina | Tribuna Liberal
A Prefeitura de Sumaré solicitou na Justiça a suspensão do
procedimento que pode causar o bloqueio de R$ 7,5 milhões dos cofres
municipais, argumentando que a medida prejudicaria os investimentos essenciais
na cidade. O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público devido ao
descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela gestão passada,
assinado em 2015. O TAC trata da realização de obras dos serviços de
esgotamento sanitário na cidade.
Segundo a Procuradoria do Município, a retenção dessa verba
comprometeria ações prioritárias para a população, incluindo investimentos em
saneamento básico. A administração municipal afirma que já está avançando em
tratativas com a BRK Ambiental, a CETESB e a Agência Reguladora ARES-PCJ para
definição de plano de ação das obras de esgotamento sanitário.
A prefeitura destaca que sua nova gestão tem reafirmado
publicamente o compromisso com a ampliação do tratamento de esgoto na cidade e
que as negociações em andamento visam estabelecer metas e prazos realistas para
resolver definitivamente o problema que se arrasta desde 1996 em Sumaré. O
pedido de suspensão do cumprimento de sentença foi formalizado na Justiça, que
pediu a manifestação da Promotoria.
Em janeiro, a Justiça havia dado 60 dias para a prefeitura
realizar as desapropriações necessárias para a continuidade das obras do
sistema de esgotamento sanitário. O MP pede o bloqueio de R$ 7,5 milhões dos
cofres da prefeitura depois de gestões anteriores descumprirem acordos firmados
com a Promotoria visando a construção de Estações de Tratamento de Esgoto
(ETEs) a fim de cessar o despejo de dejetos no Ribeirão Quilombo.
Segundo a Promotoria, governos anteriores descumpriram TACs
para viabilizar as ETEs Quilombo, Tijuco Preto e Jatobá. A Promotoria apontou
que, desde o acordo firmado após a concessão dos serviços de água e esgoto, a
prefeitura não destinou as áreas necessárias.
AVANÇO DE 40%
As obras da Estação de Tratamento de Esgoto Tijuco Preto, em
Sumaré, atingiram 40% de avanço, segundo informou a BRK. Atualmente, os
trabalhos seguem focados na montagem das armações e das formas metálicas das
estruturas do tanque principal do sistema Nereda®, além da implantação das
redes enterradas, iniciando pela drenagem.
Desde fevereiro, duas das três etapas de concretagem das
paredes do tanque 2 do sistema Nereda® e do tanque Pulmão de Lodo já foram
concluídas. A terceira fase ocorreu na última sexta-feira (14), garantindo a
continuidade das atividades dentro do cronograma estabelecido.
Desde o início das obras, em março de 2024, a BRK já
concluiu a implantação dos interceptores de esgoto do Trecho 1, totalizando
2.900 metros de tubulação instalados para transportar os efluentes da rede
coletora doméstica até a nova ETE. A estação está sendo construída em um
terreno de 20 mil metros quadrados no Parque Pavan, região do Matão, e tem
previsão de ser concluída até o final de 2026. A Promotoria descarta qualquer
responsabilização da BRK e cobra a municipalidade após falhas nas gestões
passadas.
DIÁLOGO DE HENRIQUE DESTRAVOU INVESTIMENTO HISTÓRICO EM
SANEAMENTO
Logo no início de fevereiro, com articulação e diálogo do
prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), a cidade “destravou” um
investimento de R$ 351 milhões e definiu novos rumos para a despoluição do
Ribeirão Quilombo, no trecho da cidade. Fontes ligadas ao governo destacaram a
intermediação do prefeito junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente (Gaema), do Ministério Público, e a concessionária BRK Ambiental, por
exemplo, que permitiu o anúncio de recursos e prazos para obras importantes.
Henrique anunciou o Programa Nosso Quilombo Limpo, um
projeto ambicioso que prevê investimentos de R$ 351 milhões viabilizados pela
BRK Ambiental. O objetivo do programa é garantir que, até 2030, a cidade tenha
100% do esgoto tratado. O cronograma de obras prevê um aumento gradual dessa
cobertura, chegando a 30% até 2026, 70% até 2028 e atingindo a universalização
do serviço em 2030.
A oficialização do investimento ocorreu após audiência com
os promotores de Justiça Ivan Carneiro, Rodrigo Sanches Garcia, Luciane
Rodrigues Antunes e Flávia Maria Gonçalves. A medida viabiliza o maior
investimento em saneamento e sustentabilidade da história da cidade.
Deixe um comentário