Sumaré e Hortolândia somam 63 denúncias de propaganda eleitoral irregular via aplicativo

• 26/09/2024

Queixas enviadas são analisadas pelas autoridades competentes, incluindo a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, que têm a função de investigar e adotar medidas corretivas, se necessário

Da Redação | Tribuna Liberal

Maiores da região, as cidades de Sumaré e Hortolândia registraram, juntas, 63 denúncias de propaganda eleitoral irregular enviadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por meio do aplicativo Pardal - ferramenta disponibilizada para que os cidadãos possam denunciar irregularidades durante o período eleitoral. De acordo com os dados mais recentes, Hortolândia foi responsável por 40 denúncias, enquanto Sumaré contabilizou 23.

O aplicativo Pardal, criado pelo TSE, é um canal direto para que os eleitores possam reportar abusos e infrações relacionadas às campanhas eleitorais, como a fixação de propagandas em locais proibidos, distribuição de material sem autorização e outras práticas que violam a legislação eleitoral. As queixas enviadas pelo aplicativo são analisadas pelas autoridades competentes, incluindo a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, que têm a função de investigar e adotar medidas corretivas, se necessário.

O uso do Pardal, que é de fácil acesso e permite o envio de fotos, vídeos e outros detalhes das infrações, tem sido cada vez mais incentivado pela Justiça Eleitoral, que vê a ferramenta como um importante aliado no combate às irregularidades. Entre as infrações que são comuns de serem denunciadas estão a fixação de cartazes e outdoors em locais proibidos, como postes de energia elétrica, árvores e equipamentos públicos, além da distribuição de material de campanha em desacordo com as normas eleitorais.

Com as eleições se aproximando, é esperado que mais denúncias sejam registradas, e as autoridades recomendam que os cidadãos continuem atentos às práticas irregulares. O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para smartphones e permite que qualquer eleitor envie denúncias de forma rápida e prática.

A Justiça Eleitoral reforçou a importância da participação ativa da população na fiscalização, ajudando a garantir um processo eleitoral transparente. O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, está disponível para download. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). Os seguintes serviços estão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. A partir de agora, o app contar com formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet; a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente.

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada.

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória. No PJe (Processo Judicial Eletrônico), a denúncia poderá ser autuada na classe Nipe (Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral) via Pardal Adm, a critério da autoridade judicial.

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Siade (Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.