Sumaré implementa plano preventivo e de resposta a condições climáticas

• 24/11/2023

Plano visa antecipar reação a situação meteorológica adversa, assegurando integridade de moradores e de patrimônio

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (Cidadania), decretou a criação do Plano Preventivo e Resposta a Condições Meteorológicas de Ventos Fortes e Tempestades, bem como uma série de providências relacionadas à Defesa Civil do município. O decreto recém-publicado no diário oficial destaca a importância da Secretaria Municipal de Defesa Civil, que engloba medidas preventivas, socorro, assistência, mitigação e recuperação diante de eventos climáticos adversos na cidade.

O Plano Preventivo visa antecipar ações diante de condições meteorológicas desfavoráveis, assegurando a integridade da população e a preservação do patrimônio público e privado. O período de atuação compreende de novembro de 2023 a março de 2024, com plantão de atendimento 24 horas, podendo ser antecipado e/ou prorrogado conforme a necessidade.

O decreto estabelece a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, composto por diversas Secretarias e concessionárias, destacando a interdisciplinaridade e cooperação entre os órgãos públicos. A estrutura conta com membros titulares, sendo os secretários das respectivas pastas que integram o sistema.

O plano trabalha com quatro níveis de atuação, desde o Estado de Observação até o Estado de Alerta Máximo, determinando responsabilidades específicas para cada órgão municipal. As ações incluem desde o acompanhamento das condições meteorológicas até a remoção preventiva da população em áreas de risco.

A motivação para a criação do Plano Preventivo se fundamenta na certificação de Sumaré como cidade resiliente, a necessidade de priorização de ações da Defesa Civil em colaboração com outras esferas de governo, e a integração ao Sistema Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Atribuições

Cada Secretaria tem atribuições específicas, desde a disponibilização de espaço físico para a Sala de Crise até a fiscalização de atividades que possam provocar desastres. Destaca-se a atuação da Secretaria de Saúde na monitorização de locais de abrigo e a Secretaria de Obras na vistoria de edificações e na avaliação de riscos.

Apoio financeiro 

A Secretaria Municipal de Finanças é responsável por prover suporte financeiro às necessidades emergenciais e priorizar processos de licitações para aquisição de equipamentos e materiais. A gestão do Cartão de Pagamento de Defesa Civil também está sob sua responsabilidade.

PREFEITO ESTABELECEU CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS DA BACIA HIDROGRÁFICA

Conforme o Tribuna Liberal mostrou no dia 15 de novembro, o prefeito Luiz Dalben assinou o decreto que estabelece a criação e nomeação de membros para a Comissão Permanente de Estudos da Bacia Hidrográfica de Sumaré, compreendendo rios, córregos e afluentes da cidade. 

O decreto visa uma abordagem técnica e integrada para os desafios enfrentados pela cidade e região. Uma das principais atribuições da comissão recém-criada é solucionar o problema das enchentes, que deixaram Sumaré em estado de emergência por conta das fortes chuvas em outubro. A situação de emergência é válida por 180 dias depois de 600 imóveis serem atingidos por inundações na cidade.

A comissão terá como objetivos analisar e detectar problemas mediante avaliação do curso dos rios, córregos e afluentes, identificando anormalidades existentes; examinar a necessidade de drenagem e interferência no leito da bacia para mitigar possíveis impactos; promover análises técnicas para encontrar soluções para questões como enchentes, vazão, assoreamento e outros problemas identificados; desenvolver propostas de soluções técnicas para problemas detectados, visando ações preventivas; elaborar um plano de trabalho para a execução das soluções propostas; apresentar ao Executivo a análise final de interferências a serem executadas, bem como a ordem de investimentos necessários à sua execução; e identificar despejos e interferências provenientes dos municípios limítrofes, sugerindo ações integradas entre as administrações para soluções conjuntas.