Sumaré adere ao ‘Facilita SP-Municípios’ para impulsionar ambiente de negócios

• 04/04/2024

Objetivo do projeto é dar apoio à implementação de medidas que incentivem a liberdade econômica e a desburocratização com adequações normativas e melhoria processual

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Sumaré acaba de dar um passo em direção à melhoria de seu ambiente de negócios ao formalizar sua adesão ao Projeto “Facilita SP - Municípios”, por meio do Decreto Municipal nº 12.169. Essa iniciativa integra os esforços do governo local para promover um ambiente mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários, por meio da desburocratização e do cumprimento das diretrizes de liberdade econômica.

O Projeto “Facilita SP - Municípios” foi estabelecido pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023. Seu principal objetivo é fornecer apoio à implementação de medidas que incentivem a liberdade econômica e a desburocratização em municípios paulistas, por meio de ações de suporte para adequações normativas, integração tecnológica e melhoria processual.

Para alcançar os objetivos propostos pelo projeto, Sumaré se comprometeu a adotar diversas medidas, conforme estabelecido no Decreto Municipal. Isso inclui a adoção dos critérios para classificação nos níveis de risco da atividade econômica previstos em leis estaduais específicas, bem como a utilização da classificação de riscos das atividades econômicas do Comitê Facilita SP. Além disso, o município formalizará sua adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (“REDESIM”), conforme estabelecido pela legislação federal.

O Decreto Municipal também estabelece que suas disposições se aplicam ao trâmite do processo administrativo dentro de um mesmo órgão ou entidade, mesmo que o exercício completo da atividade econômica requeira atos administrativos adicionais ou complementares de outras entidades públicas.

Com essa adesão, Sumaré visa reforçar compromisso com o desenvolvimento econômico local, buscando criar um ambiente mais propício para o surgimento e crescimento de novos empreendimentos, bem como para a consolidação daqueles já existentes. Essa medida pretende promover uma gestão pública mais eficiente e alinhada com as demandas e necessidades do setor empresarial e da sociedade em geral, segundo os preceitos do projeto.

O Decreto nº 12.169/2024 entrou em vigor nesta semana. Assim, espera-se que a iniciativa contribua para o fortalecimento da economia de Sumaré e para a geração de emprego e renda.