Sirineu Araújo apresenta projetos para inclusão de pessoas com deficiência visual

• 02/06/2022

Consciente das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, o vereador Sirineu Araújo (PL), apresentou, na sessão legislativa de 10 de maio, dois projetos de lei que garantem maior inclusão e acessibilidade, contribuindo para a dignidade e a melhoria da qualidade de vida dessa população.

O PL nº 125/2022 autoriza o Poder Executivo a instalar placas em Braille com a relação de cardápios em estabelecimentos que comercializam refeições no município de Sumaré, propiciando mais um meio de acessibilidade e integração às pessoas com deficiência visual. Seriam afetados pela lei restaurantes, hoteis, bares e praças de alimentação.

As placas em Braille deverão ser expostas em locais de fácil acesso aos deficientes visual ou de seus acompanhantes e deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: nome e composição dos pratos e respectivos preços; relação de bebidas e sobremesas e respectivos preços; todos os demais itens e informações constantes do cardápio tradicionalmente impresso aos demais consumidores.

E para contemplar os estabelecimentos que adotarem essa prática, o PL também cria o “Selo Amigo das Pessoas Com Deficiência”, que deverá ser concedido mensalmente aos estabelecimentos comerciais que, comprovadamente, demonstrarem ações focadas na inclusão das Pessoas com Deficiência (PCDs).

“Com a criação do Selo Amigo das Pessoas com Deficiência, os estabelecimentos comerciais que se adequarem ao disposto, proporcionando acessibilidade e comodidade às pessoas com deficiência, serão premiados com o respectivo selo, o que poderá refletir em maior prestígio e, por conseguinte, fomento na circulação de número superior de consumidores no respectivo estabelecimento”.

PLACAS INFORMATIVAS

A outra propositura é o PL nº 126/2022, que autoriza o município de Sumaré a implantar placas informativas, destinadas a informação dos deficientes visuais sobre o sistema de transporte coletivo, escritas na linguagem “Braille”, em equipamentos urbanos e piso construído em material de textura diferenciada do piso da calçada, em terminais de ônibus, pontos de parada, abrigos e corredores de ônibus.

O PL exige que nas placas deverão constar os nomes e números das linhas que circulam naquela via e quais têm parada no local, indicando resumidamente os itinerários e nos pontos finais e terminais de ônibus as placas indicarão o itinerário detalhado das linhas, assim como os horários de partida. A instalação de placas em Braille nos pontos de ônibus com a indicação do número das linhas que param na localidade é uma medida que contribuirá para solucionar o problema de identificação daqueles que possuem deficiência visual e que utilizam o sistema de transporte. Os dois projetos de lei estão em tramitação nas Comissões da Câmara de Sumaré e posteriormente seguirão para votação em plenário.