Sessão da Câmara de Monte Mor é encerrada após discussão e tumulto

• 04/10/2023

Parlamentares tinham interpretações diferentes sobre os artigos do Regimento Interno da Casa e iniciaram tumulto em meio a gritos, vaias e protestos da plateia; grupo queria votação da criação da Secretaria de Cultura

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A 32ª sessão ordinária da Câmara de Monte Mor, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (02), não foi realizada. Após impasse sobre questão de ordem apresentada pelo vereador Professor Adriel (PT), e diversos questionamentos de outros vereadores da base do governo Edivaldo Brischi (PSD), a sessão foi encerrada pelo presidente Altran (MDB), após suspensão por cerca de 40 minutos. A votação da criação da Secretaria de Cultura foi um dos motivos da confusão.

Parlamentares tinham interpretações diferentes sobre artigos do Regimento Interno da Casa, e iniciaram um tumulto, inclusive na plateia, que se manifestava aos gritos, vaias e aplausos. O encerramento de sessões é previsto no Regimento, nesses casos. Conforme a Diretoria Geral da Câmara, uma sessão extraordinária será marcada para a próxima quinta-feira (05).

O Plenário estava lotado, especialmente por artistas, artesãos e representantes da área cultural, dentre eles o diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio. Uma das proposituras, inclusive, trata da reforma administrativa, contendo proposta de criação das Secretarias de Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana, e outra, sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura.

Adriel propôs questão de ordem, logo no início da sessão, sugerindo que esses projetos fossem lidos no Expediente. Mas a solicitação geral foi negada pelo presidente Altran, pois as proposituras, protocoladas recentemente pela Prefeitura, ainda não tinham passado pela análise prévia do Setor de Processo Legislativo e sequer tinham sido recepcionadas pela Presidência.

Diante da negativa do presidente em proceder à leitura das proposituras, Adriel sugeriu que a decisão do presidente fosse submetida à votação simbólica do Plenário, usando, como base, o artigo 186, que trata de Requerimentos. Assessorado por sua equipe, Altran, entretanto, indeferiu essa segunda solicitação, citando o artigo 141 do Regimento, que trata das questões de ordem.

Os artigos dizem respeito, respectivamente, às previsões de que é possível haver Requerimento de “leitura de qualquer matéria para conhecimento do Plenário”, com recurso ao Plenário, em caso de indeferimento; e à regra de que “a questão de ordem será resolvida pelo Presidente da sessão, não sendo lícito ao vereador opor-se à decisão ou criticá-la na sessão em que for proferida”.

“Essa questão de ordem, vereador, não confronta nenhum artigo referente ao recebimento: ela [a propositura] não foi recebida, ainda. Vai ter Parecer da Casa, para poder receber”, explicou Altran. “Nós estamos requerendo, não somente eu, mas toda a categoria do movimento artístico de Monte Mor, que respeitemos o Regimento Interno e deliberemos aqui, no Plenário”, rebateu Adriel.

Processo legislativo

Conforme o Setor de Processo Legislativo, as proposituras alvo do impasse dizem respeito à proposta de alteração na estrutura administrativa da Prefeitura, com a criação das secretarias, e à instituição do Sistema Municipal de Cultura. Na tarde desta terça-feira (3), a Presidência divulgou uma nota oficial sobre esse assunto.

Ao todo, com o período de suspensão e os debates, a sessão plenária desta segunda-feira durou 56 minutos, e foi transmitida ao vivo pela internet. As matérias da Ordem do Dia não foram apreciadas, e a pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira, possivelmente às 18h, será previamente divulgada, informou a assessoria de imprensa da Câmara.

Altran fala que é preciso ‘apreciação prévia’ de propostas

O presidente da Câmara de Monte Mor, vereador Altran (MDB), disse, em nota, que os Projetos de Lei de autoria da Prefeitura, prevendo a realização de reforma administrativa e a criação de secretarias, assim como a instituição do Sistema Municipal de Cultura, foram protocolados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo na semana passada, nos dias 26 (terça-feira), às 13h31, e 29 (sexta-feira), às 18h49.

“Informamos que, conforme regras previstas no Regimento Interno e em normativas, é necessário haver a apreciação prévia do Setor de Processo Legislativo, que pode opinar pelo recebimento ou pelo não recebimento das matérias. Na sequência, esse Parecer é remetido à Presidência, que, novamente, analisa o texto, verificando aspectos gerais, como o atendimento a critérios regimentais e às regras de processo legislativo. Somente depois dessas duas análises, as proposituras são recebidas (ou não) pela Presidência, recebendo numeração (ou sendo devolvidas ao autor)”, destacou Altran.

“Salienta-se que, no caso dos dois protocolos citados (processos 1535 e 1601), não houve tempo hábil para se efetivar a análise prévia por profissional especializado do Setor de Processo Legislativo, o que deve ocorrer dentro dos próximos dias. Frisa-se, inclusive, que uma das proposituras foi protocolada pelo Poder Executivo numa sexta-feira à noite, ocasião em que não há expediente na Câmara. Além disso, somente após as duas apreciações citadas (análise prévia do Setor e, na sequência, da Presidência) é que as proposituras passam à tramitação pública”, completou.

Quanto aos aspectos regimentais, a Presidência disse que é “equivocada” a interpretação de que seria passível de questão de ordem o pedido para que fosse feita a leitura de proposituras ainda não recepcionadas. Disse ainda que é “descabido”, o argumento de que, mediante a negativa de leitura de proposição ainda não analisada, haveria a obrigação de se submeter essa decisão ao Plenário. Esses dois argumentos, usados na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2, por vereadores, são improcedentes, de acordo com Altran.

“Lamentamos o uso político do assunto, por parte de parlamentares da base aliada do prefeito Edivaldo Brischi - que lotaram o Plenário de representantes da área cultural, com o possível objetivo de forçar a Presidência a tomar atitudes anti regimentais, procedendo à leitura de matéria ainda não recepcionada e sequer analisada pela área técnica. Mediante tal fato, e considerando o comportamento desrespeitoso por parte de parlamentares da base do prefeito, assim como a manifestação da plateia, em detrimento das regras, foi necessário encerrar a sessão plenária”, alegou Altran.