Secretária de Saúde terá de prestar contas de suplementações de R$ 30 milhões em Monte Mor

• 04/09/2024

Somente em 2023, prefeito Edivaldo Brischi (PSD) solicitou autorização legislativa para suplementar recursos ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e à UPA em 18 projetos de lei

Da Redação | Tribuna Liberal

Já convocada pela Câmara de Monte Mor, a secretária de Saúde do município, Eliane Piai, terá de prestar contas sobre a aplicação de R$ 30,2 milhões destinados ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da cidade. Os questionamentos são da vereadora Wal da Farmácia (PSB, a mesma que recentemente propôs a convocação da secretária.

A parlamentar apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos detalhados sobre o uso de recursos aprovados ao longo de 2023 por meio de 18 projetos de lei e suplementações orçamentárias, que totalizam R$ 30,2 milhões, quase 10% do orçamento total de Monte Mor.

O pedido da vereadora, já aprovado pelo plenário da Casa, busca garantir a transparência e fiscalização dos atos da administração pública, conforme preveem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. A justificativa da vereadora destaca a necessidade urgente de informações claras e detalhadas sobre como os recursos foram empregados, considerando o impacto direto que esses valores têm na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Monte Mor.

Entre os pontos centrais do requerimento estão a solicitação de cópias do Relatório Quadrimestral de Gestão da Saúde Municipal, conforme estabelece a Lei Federal 141/2012, bem como a ata da audiência pública em que esse relatório foi analisado. A prestação de contas requisitada abrange todos os projetos aprovados pelo Legislativo, que totalizam mais de R$ 30 milhões destinados a contratos, folha de pagamento de funcionários e médicos, aquisição de insumos e medicamentos, além de serviços de terceiros.

Os projetos que demandam explicações incluem valores substanciais, como o PL 01/2023, que destinou R$ 17,050 milhões à saúde do município, seguido pelo PL 85/2023, no valor de R$ 2 milhões, e o PL 96/2023, que destinou R$ 790 mil. Outros projetos com montantes menores, mas ainda relevantes, incluem o PL 102/2023, que aportou R$ 2,126 milhões, e o PL 174/2023, com R$ 509 mil.

A diversidade dos projetos reflete a amplitude dos recursos destinados às áreas de saúde, de autoria do prefeito Edivaldo Brischi (PSD) e autorizados pela Câmara, que agora exige detalhamento sobre contratos, notas fiscais, serviços prestados e justificativas para o uso dessas suplementações. Tal movimento de fiscalização surge em um momento em que a saúde pública em Monte Mor tem enfrentado desafios significativos, como problemas de infraestrutura e falta de remédios.

A convocação de Eliane Piai pela Câmara, como já noticiou o Tribuna Liberal, é vista como uma oportunidade para a Secretária de Saúde esclarecer as ações de sua pasta. A expectativa é que os esclarecimentos tragam mais transparência e que os dados apresentados permitam avaliar o impacto real dos investimentos no sistema de saúde municipal.