O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, participa nesta terça-feira (12), às 9h, no Clube Floresta, 

em Artur Nogueira, da 232ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas), órgão composto pelos 20 prefeitos. Durante o encontro – que é organizado pela Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) -, Penido vai abordar a Lei 17.383/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.026/2020 do novo Marco do Saneamento Básico.

A proposta do governo estadual foi debatida na Alesp (Assembleia Legislativa), aprovada por ampla maioria e sancionada em julho do ano passado. A previsão é que os serviços de água e esgoto sejam universalizados até 2033. “Temos que parar de pensar que saneamento básico somente como água e esgoto. É a parceria que garante a dignidade de nossa população, que garante a água de qualidade, do esgoto tratado e resíduos sólidos com destinação final adequada”, adiantou o secretário estadual. 

Para alcançar a meta prevista em lei, São Paulo contará com quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE): Sudeste (com 370 municípios), Centro (com 98 municípios), Leste (com 35 municípios) e Norte (com 142 municípios). “Atualmente os subsídios do saneamento são isolados e atendem apenas os usuários da cidade gerando, inclusive, desequilíbrio tarifário. Com a medida passará a vigorar o chamado subsídio cruzado, quando os municípios com maior sustentabilidade financeira poderão 

auxiliar os que estão em situação de vulnerabilidade”, explicou o diretor-executivo da Agemcamp, Benjamim Bill Vieira de Souza, que já presidiu o 

Consórcio PCJ (Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e o Consimares (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos). 

Em 2020, o Governo Federal sancionou o novo Marco Legal do Saneamento, que prevê uma série de medidas com vistas à universalização dos 

serviços de água e de esgoto. Em abril de 2021, o Governo de São Paulo encaminhou o projeto de regionalização à Alesp, onde ocorreram