Salário alto, férias e 13º devem atrair mais candidatos a vereador na região

• 13/08/2023

Para cientista política, eleições do ano que vem serão mais concorridas ao Legislativo diante do pacote de benefícios aprovados este ano para entrar em vigência em 2025; chapas já estão sendo montadas para pleito

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando e as propostas recentes de aumento de salário, 13º e férias remuneradas em Câmaras da região, a tendência é de um aumento no número de candidatos a vereador no ano que vem. Além dos salários e benefícios, Câmaras fazem um movimento regional de ampliação do número de cadeiras.

“Com esses altos salários, com férias remuneradas, 13º, o número de candidatos aumentará para próximas eleições com certeza. O salário dos políticos, historicamente, no Brasil, é contrário ao crescimento econômico e social do país. Os benefícios, privilégios e reajustes são rombos aos cofres públicos”, declarou a especialista Marie Almeida, cientista social e professora universitária na UniMetrocamp e UniAnchieta.

Nos bastidores políticos, chapas estão sendo montadas nas cidades da região, com expectativa de candidatos em todas as vagas possíveis por chapa para a disputa das cadeiras no Legislativo. Nos últimos pleitos, o cargo de vereador costumava atrair um número considerável de candidatos, porém, a perspectiva de aumento salarial e benefícios adicionais deve intensificar ainda mais a concorrência.

Nas cidades, a remuneração de vereadores tem sido alvo de debates, com questionamentos sobre a justiça e proporcionalidade em relação a outras atividades. A expectativa é que, diante desses fatores, mais pessoas se sintam motivadas a se candidatar ao cargo de vereador nas eleições de 2024.

À medida que o cenário político se molda para as eleições, o aumento do número de candidatos pode resultar em uma gama mais diversificada de opções, com propostas variadas e a busca por representatividade a diversos nichos.

SALÁRIOS E LEGALIDADE

Marie Almeida enfatiza que, caso os salários dos vereadores estejam fora dos limites estabelecidos por lei, é possível buscar uma suspensão por decisão judicial. No entanto, em caso de salários dentro dos parâmetros legais, Marie Almeida ressalta a importância dos cidadãos questionarem a justiça e equidade da lei. Ela argumenta que a remuneração de vereadores, deputados, parlamentares e políticos em geral deveria seguir a mesma lógica que rege o salário de trabalhadores e as aposentadorias, “refletindo a realidade da população que representam”.

“De acordo com a Lei Complementar no. 25 de 1975, a remuneração mínima dos Vereadores deve ser de 3% (três por cento) do que recebe um Deputado Estadual. Porém, nesta mesma lei é previsto que a despesa com a remuneração dos Vereadores não pode, no Município, ultrapassar, anualmente, 3% (três por cento) de sua receita no exercício anterior. Caso o valor ultrapasse esse limite, a remuneração será reduzida para não exceder". 

"Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em sessão extraordinária em 21/12/2022, reajuste do salário de deputado, que passou de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023, e de R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril do mesmo ano. Já a partir de 1º de fevereiro de 2024, o subsídio dos parlamentares passará para R$ 33.006,39 e, em 1º de fevereiro de 2025, será fixado em R$ 34.774,64. Um reajuste de 37,3% em três anos. O reajuste está dentro da lei, pois o último aumento vigorava desde 2016. E, neste período, a inflação segundo o IBGE, foi de 43,2% até 2022”, analisou.

“Recebem um valor que não condiz com a realidade do salário de seus cidadãos. A lei que rege a remuneração dos trabalhadores, assim como aposentadoria, deveria ser a mesma para os nossos representantes”, opinou a cientista política.

EM PAULÍNIA, CÂMARA ELEVA CADEIRAS E TEM AUMENTO SALARIAL DE 104%

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou e promulgou Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 15 para 17 o número de vereadores para a próxima legislatura. O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa. O custo da municipalidade para manter os novos salários dos 17 futuros vereadores será de pouco mais de R$ 3,2 milhões por ano.

O principal argumento é que, com o aumento do número de vereadores, será possível ampliar a representação dos moradores e, consequentemente, contemplar grupos, bairros e setores que atualmente não são devidamente alcançados pela atual vereança do município.

O prefeito Du Cazellato (PL) também sancionou a lei que estabelece um novo subsídio mensal para os vereadores para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Além do aumento salarial de 104%, a lei também assegura o recebimento de 13° salário e o direito a férias remuneradas. De acordo com o texto da lei, o subsídio mensal dos vereadores será fixado em R$ 14,9 mil. Os subsídios passarão de R$ 7,2 mil para R$ 14,9 mil por mês a partir da próxima legislatura.

Além disso, a lei prevê que os vereadores terão direito ao gozo de férias remuneradas acrescidas de 1/3 após cada período de 12 meses de mandato. O gozo das férias será preferencialmente durante o período do recesso parlamentar nos meses de janeiro ou julho de cada ano.

PROPOSTA SOBE SALÁRIO EM 83% PARA PRÓXIMOS VEREADORES DE MONTE MOR

Tramita na Câmara Municipal de Monte Mor um Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Altran (MDB), que aumenta em 83% o subsídio dos parlamentares a partir da 20ª legislatura. De acordo com o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2025, os vereadores de Monte Mor passarão a receber R$ 11.096,30 mensais, se aprovada a proposta. Atualmente, o subsídio dos vereadores é de cerca de R$ 6 mil. Também está em curso projeto que permite o recebimento de 13° salário e férias aos agentes políticos da cidade.

Uma das principais justificativas apresentadas é a necessidade de reposição parcial da perda inflacionária que ocorreu desde o último reajuste salarial, garantindo assim “o poder de compra” dos vereadores. O subsídio dos vereadores de Monte Mor não tem alteração desde janeiro de 2012, segundo o projeto, o que representa “mais de uma década sem qualquer reajuste”, o que, segundo o vereador Altran, tem causado “defasagem” e “desinteresse social e profissional”.

O projeto também estabelece que os subsídios previstos não poderão ser cumulados com gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou verbas de representação, assegurando que o subsídio seja a única forma de remuneração para os vereadores. Além disso, o texto da lei determina que os vereadores não serão indenizados de qualquer forma por participar de sessões extraordinárias e solenes.

VEREADORES DE NOVA ODESSA TERÃO REAJUSTE DE 30% NOS RECEBIMENTOS

Os vereadores de Nova Odessa aprovaram recentemente um aumento de 30% nos subsídios, o recebimento de 13° salário e férias. As novas benesses valerão para a próxima legislatura (2025-2028), ou seja, aos próximos eleitos ao Legislativo. Os subsídios sobem de R$ 5,7 mil para R$ 7,4 mil.

Pelo projeto, o subsídio do presidente da Câmara salta de R$ 5,9 mil para R$ 8,5 mil a partir de 2025. Na justificativa, a Mesa Diretora considera os valores “razoáveis” para remunerar “adequadamente” os agentes políticos do município.

Ainda, os vereadores podem votar neste segundo semestre Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, que aumenta de nove para 11 o número de parlamentares na cidade. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.

Se aprovada, a emenda proposta entrará em vigor a partir do processo eleitoral de 2024, garantindo que a próxima legislatura já seja composta pelos onze vereadores. Como se trata de Proposta de Emenda à Lei Orgânica o quórum para aprovação é de dois terços.

A motivação por trás da proposta é a busca pelo “princípio da representatividade”. Atualmente, a Constituição Federal prevê novos limites relativos à composição das Câmaras de Vereadores com base nas faixas populacionais dos municípios. Nova Odessa se enquadra na faixa que permite até 15 vereadores em sua Casa de Leis, destaca a propositura.

CÂMARA DE HORTOLÂNDIA PODE SALTAR PARA 21 VEREADORES A PARTIR DE 2025

A Câmara Municipal de Hortolândia analisa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023, apresentada pelo vereador Enoque Leal Moura (MDB), que tem como objetivo aumentar o número de vereadores de 19 para 21 no município. A proposta fala em adequar o Legislativo à realidade do crescimento populacional do município.

A mudança apresentada impacta o artigo 15 da Lei Orgânica do Município, ampliando a quantidade de parlamentares. A proposta tem como justificativa o “princípio da representatividade”, que visa assegurar uma maior participação dos cidadãos de Hortolândia no Legislativo municipal.

Além de Enoque, assinam a proposta Aldemir Clemente da Silva, Aparecido Antônio Meira, Carlos Rodrigues de Oliveira, Dionata Domingues, Luiz Carlos Silva Meira, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa e Valdecir Alves Pereira.

A emenda afirma que o município registrou um crescimento populacional acima de 20% em relação ao Censo realizado em 2010, superando 236 mil habitantes. Em 12 anos, segundo o Censo 2022, a cidade ganhou 43 mil moradores. De acordo com a pesquisa demográfica, o salto populacional registrado pela pesquisa indica Hortolândia como a terceira cidade que mais cresceu na RMC (Região Metropolitana de Campinas) em números absolutos, atrás apenas de Campinas e Indaiatuba.