Proposta aumenta o número de vereadores em Nova Odessa

• 28/07/2023

Emenda à Lei Orgânica do Município pode elevar de nove para 11 total de parlamentares no Poder Legislativo; Mesa Diretora afirma que medida atende ‘princípio da representatividade’

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Os vereadores de Nova Odessa podem votar neste segundo semestre Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, que aumenta de nove para 11 o número de parlamentares na cidade. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Wagner Morais, Paulinho Bichof e Tiãozinho do Klavin.

Se aprovada, a emenda proposta entrará em vigor a partir do processo eleitoral de 2024, garantindo que a próxima legislatura já seja composta pelos onze vereadores. Como se trata de Proposta de Emenda à Lei Orgânica o quórum para aprovação é de dois terços.

A motivação por trás da proposta é a busca pelo “princípio da representatividade”. Atualmente, a Constituição Federal prevê novos limites relativos à composição das câmaras de vereadores com base nas faixas populacionais dos municípios. Nova Odessa se enquadra na faixa que permite até 15 vereadores em sua Casa de Leis, destaca a propositura.

“Com base nos dados extraídos do site do IBGE, Nova Odessa possui uma população estimada de 61.716 habitantes, o que a coloca na faixa prevista na alínea d, inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, permitindo que tenha até quinze vereadores em sua Câmara Municipal. No entanto, atualmente a Câmara de Nova Odessa conta com apenas nove vereadores, o que se mostra insuficiente para representar adequadamente a população do município. Ao analisar os dados de municípios com a mesma população de Nova Odessa no Mapa das Câmaras, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, é possível verificar que cidades como Monte Mor (61.707 habitantes) e Itupeva (64.330 habitantes) possuem 15 e 13 vereadores, respectivamente. Diante disso, faz-se imperioso o aumento do número de vereadores na Câmara de Nova Odessa, de modo a garantir que a população seja devidamente representada”, afirma a Mesa na justificativa do projeto.

A Mesa menciona Hely Lopes Meirelles, um dos maiores juristas brasileiros, que explica a “importância do princípio da representatividade nas câmaras municipais”. “Segundo ele, a representatividade é um dos fundamentos da democracia e deve ser observada de forma plena e eficaz no âmbito municipal. Com a proposta de aumentar o número de vereadores de 9 para 11, Nova Odessa estará adequando-se não apenas à Constituição Federal, mas também estará promovendo uma maior representatividade política e atendendo às necessidades da população. Portanto, é importante que essa proposta seja analisada e aprovada, a fim de que a Câmara Municipal de Nova Odessa possa cumprir adequadamente o seu papel de representar a população”, sustenta.

Próxima Legislatura terá 13º e férias

Os vereadores de Nova Odessa aprovaram recentemente um aumento de 30% nos subsídios, o recebimento de 13° salário e férias. As novas benesses valerão para a próxima legislatura (2025-2028), ou seja, aos próximos eleitos ao Legislativo. Os subsídios sobem de R$ 5,7 mil para R$ 7,4 mil. Foram seis parlamentares que votaram a favor e dois foram contrários à proposta da Mesa Diretora.

Pelo projeto, o subsídio do presidente da Câmara salta de R$ 5,9 mil para R$ 8,5 mil a partir de 2025. “Os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Odessa, a partir de 1º de janeiro de 2025, ficam fixados em R$ 7.486,97 e R$ 8.535,15, os subsídios do Presidente. Fica assegurado ao vereador o recebimento do terço constitucional de férias e 13º salário”, diz trecho do projeto de resolução 7/2023 aprovado. Na justificativa, a Mesa Diretora considera os valores “razoáveis” para remunerar “adequadamente” os agentes políticos do município.