Projeto quer reconhecer AMAAH como utilidade pública em Monte Mor

• 06/02/2024

Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia realiza atendimento voltado a pessoas com TEA e famíliares em sua filial instalada no município

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Tramita na Câmara Municipal de Monte Mor um Projeto de Lei que reconhece como utilidade pública municipal à filial da Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - AMAAH-SP instalada em Monte Mor. O Projeto de Lei, proposto pelo vereador Professor Adriel (PT), visa formalizar o reconhecimento da entidade como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A AMAAH-SP atua como uma organização da sociedade civil, tendo como principal objetivo oferecer acolhimento e apoio às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e suas famílias. A filial em Monte Mor, localizada na rua Christiano Stroeh, nº 115, Conjunto Habitacional Maria Aparecida Barreto Giatti, trabalha na promoção da qualidade de vida para as pessoas com TEA no município.

O projeto de lei destaca que a associação foi registrada em 07 de junho de 2023 e destaca a conformidade da entidade com os requisitos legais, como a ausência de finalidades lucrativas, conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro. O estatuto da AMAAH-SP, datado de 24 de agosto de 2020, formaliza o compromisso da entidade em se dedicar às causas sociais. O reconhecimento como utilidade pública municipal proporcionará à AMAAH-SP em Monte Mor uma estrutura mais consolidada para realizar suas atividades.

“A Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - AMAAH-SP, filial de Monte Mor, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 39.375.990/0002-69, é organizada pela sociedade civil sem fins lucrativos, tendo como principal objetivo oferecer acolhimento e apoio, com atividades voltadas às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e suas famílias. Desta forma, a associação visa proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com TEA no município de Monte Mor”, defende o vereador.

“No Estado e nos municípios, existem iniciativas que garantem às instituições meios de se solidificarem, melhorarem e expandirem as ações já realizadas pelas organizações sociais. Com a declaração de utilidade pública da AMAAH-SP filial em Monte Mor, a associação poderá realizar suas atividades de forma mais estruturada”, finaliza.