Projeto que normatiza acolhimento temporário de animais é aprovado em Sumaré

• 19/05/2022

O Projeto de Lei nº 104/2022, que dispõe sobre o acolhimento temporário de animais em Sumaré, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (17), na Câmara Municipal. Apresentada pelo vereador Alan Leal (Patriota), a proposta permite que “amigos acolhedores” assumam provisoriamente os cuidados de animais abrigados nos canis municipais, que estejam sob custódia do Departamento de Bem Estar Animal. Após a votação favorável, o PL deve seguir para a sanção do prefeito Luiz Dalben.

A propositura considera que pode ser “amigo acolhedor” a pessoa interessada que proceda cadastro no departamento competente, capaz civilmente, e que não tenha sofrido condenação por maus tratos a animais. Os pets beneficiados devem estar sob a tutela do Departamento de Bem Estar Animal, ou encaminhados a ONGs parceiras do município, e disponíveis para adoção.

Segundo o projeto, o “amigo acolhedor” terá preferência caso manifeste desejo de adotar o animal acolhido. No caso de haver algum terceiro interessado na adoção, será dado prazo de cinco dias para o tutor temporário exercer seu direito de preferência, e em caso negativo, ou não havendo resposta, fica livre a adoção pelo interessado. Após os devidos trâmites, o Departamento de Bem Estar Animal notificará o “amigo acolhedor” para devolução.

A proposta prevê ainda que o “amigo acolhedor” deverá observar as regras de bem estar animal enquanto o pet acolhido estiver sob sua custódia, ficando responsável pelo custeio e provimento de sua alimentação e saúde. Se houver descumprimento por parte do tutor, o departamento poderá recolher com urgência o animal que estiver sob sua tutoria.

Para o vereador, “é importante que os animais que estiverem sob custódia do Departamento de Bem Estar Animal tenham a oportunidade de conviver em um espaço familiar. Nosso projeto beneficia o animal que será acolhido temporariamente, tendo a oportunidade de convivência em um ambiente fora dos canis municipais; beneficia o cidadão que queira ter a experiência de ter um pet, ainda que temporariamente, tendo a possibilidade de adotá-lo de forma definitiva; além de beneficiar o Poder Público, uma vez que, nesse período de acolhimento familiar, o animal fica sob responsabilidade e custódia do ‘amigo acolhedor’, completa Alan.

Na mesma sessão, o parlamentar apresentou moção de agradecimento ao Departamento de Bem Estar Animal, à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Inclusão Social de Sumaré, pela colaboração no resgate de oito animais em situação de maus tratos em uma residência no município. O superintendente do departamento, Régis Alessandro Ferreira Costa, representou o grupo o em plenário, e fez uso da tribuna para agradecimentos.

APROVADOS

Também na reunião desta terça-feira, os parlamentares votaram e aprovaram um requerimento e dez moções. Das moções, nove foram de congratulação e uma de agradecimento. Foi aprovado ainda, em regime de urgência, o PL nº 130/2022, de autoria do Executivo municipal, que altera a redação do caput do Art. 7º da Lei Municipal nº 5007, de 2 de junho de 2010 e dá outras providências.

Da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os PLs nº 113/2022, proposto pelo vereador Andre da Farmácia (PSC), que denomina o Sistema de Lazer nº 01 no Jardim Residencial Vaughan de Rildo José Sanches; e nº 124/2022, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Sumaré.

Os demais projetos que constavam na pauta receberam pedidos de vista dos vereadores Hélio Silva (Cidadania), Alan Leal e Lucas Agostinho (União Brasil). As propostas devem retornar às votações após o período regimental.