Projeto propõe arborização obrigatória para novos imóveis em Monte Mor

• 04/01/2024

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O vereador Nelson Almeida apresentou um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Monte Mor criando um programa de arborização urbana na cidade. O PL propõe a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas de área urbana no município para os novos imóveis construídos.

O projeto estabelece que a obrigatoriedade se aplica a todos os tipos de imóveis, sejam eles órgãos públicos, residenciais, comerciais ou futuros loteamentos no município. Pelo projeto, proprietários de imóveis residenciais e industriais não poderão ter espaçamentos superiores a 6 metros em suas calçadas sem uma árvore plantada. Exceções são feitas para pro priedades com testada igual ou inferior a 5 metros, comércios que poderiam comprometer suas frentes e/ou fachadas, e imóveis com calçadas estreitas prejudicando a acessibilidade.

Nos projetos de edificação, seja construção, reforma ou ampliação, deverá constar a localização das árvores a serem plantadas, sujeitas à aprovação do órgão ambiental municipal, destaca a proposta. A concessão do “Habite-se” só será efetuada para as edificações em conformidade com o projeto. O Executivo Municipal deverá indicar as espécies de árvores a serem plantadas, e as mudas deverão ter no mínimo 1,30 metro de altura em relação ao solo, descontada a raiz.

LOTEAMENTOS

Projetos para novos loteamentos, condomínios fechados, conjuntos habitacionais e outros parcelamentos de solo deverão incluir um projeto de arborização urbana a ser aprovado pelo Executivo. Os empreendimentos devem ser entregues com a arborização de ruas e avenidas concluídas, sendo as despesas por conta do empreendedor, defende Nelson.

O não cumprimento da lei acarretará ao infrator sanções e multas, regulamentadas pelo Executivo e os recursos provenientes das penalidades serão destinados exclusivamente à aplicação da lei, incluindo o desenvolvimento de áreas verdes nas áreas urbanas e rurais, ou na execução de programas de conscientização ambiental.

VERDEAZUL

Monte Mor viveu recentemente um avanço no Programa Município VerdeAzul, do Governo do Estado de São Paulo, posicionando-se em 25º lugar entre os municípios com população de 50 mil até 100 mil habitantes. Em 2020, Monte Mor ocupava a 446ª posição no ranking geral do programa, melhorando para o 256º lugar em 2021.Em 2023, o município atingiu a 25ª posição.