Projeto de Leitinho viabiliza redução do IPTU em condomínios fechados

• 27/03/2023

Prefeito e cinco vereadores solicitaram a revisão à Comissão Autônoma do Mapa de Valores do município e proposta atende seis empreendimentos, que mudam de setores em faixas de cobrança para imposto menor

Da Redação | Tribuna Liberal

O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), assinou e protocolou na manhã desta segunda-feira (27) na Câmara Municipal, o pedido de votação em regime de urgência do projeto de lei que viabiliza o reenquadramento da “setorização” no Mapa de Valores de 2023 dos condomínios fechados Fazenda Fortaleza 1 e 2, Recanto das Águas, Jardim Gleba B (Vista Jardim), Jardim Vitória e Jardim Solar das Esmeraldas. A medida permite a redução no valor do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

A revisão foi feita pela Comissão Autônoma do Mapa de Valores Imobiliários em uma reunião na última semana, e atende a uma solicitação do prefeito e dos vereadores Marcia Rebeschini, Professor Antonio, Oseias Jorge, Tiãozinho do Klavin e Paulinho Bichof. Tão logo o projeto seja aprovado e sancionado, a redução vai refletir no IPTU de 2023 destes proprietários, cujo primeiro vencimento é no próximo dia 31 de março.

Desta maneira, tais condomínios, que até 2022 estavam no “setor 9” do Mapa de Valores, deixam de ser elevados para o setor 2 (o segundo com os maiores valores na cidade) e passam para um setor intermediário, o 6, no qual se encontram outros condomínios fechados urbanos da cidade.

“Estou remetendo à Câmara Municipal o projeto de lei em que o Mapa de Valores é revisto novamente e estes condomínios fechados que estavam enquadrados no setor 9 passaram para o setor 2. Através de um pedido dos síndicos e, principalmente, destes vereadores, chamamos o pessoal da Comissão de Mapa de Valores e eles reduziram do setor 9 para o setor 6, que é um setor intermediário”, afirmou Leitinho junto aos cinco vereadores que mediaram a solicitação de moradores e síndicos junto à administração.

O chefe do Executivo Municipal também pediu a compreensão dos demais quatro vereadores da cidade: o presidente da Câmara, Wagner Morais, Elvis Ricardo, o Pelé, Cabo Natal e Levi Tosta para que o projeto seja apreciado, votado e aprovado, de forma que o valor menor passe a valer antes do primeiro vencimento dos carnês.

Conforme divulgado pela Prefeitura nos dias 18 de janeiro e 06 de março, de modo geral, a Tabela de Valores Venais do município foi reajustada em 5,79% neste ano, para todos os setores. O índice de correção corresponde exclusivamente à inflação de 2022 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE, considerado um dos índices oficiais de inflação no país.

A medida vem um ano após o “reajuste zero” aplicado no IPTU de 2022, quando a tabela não foi reajustada, mantendo os valores de 2021. A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.

Ratificação

A Comissão também deliberou acerca da necessidade de ratificar o artigo 6º da Lei Complementar nº 40, solicitando que seja adicionado ao seu texto um item que determine um sequenciamento gradual e anual dos aumentos dos setores e que os novos loteamentos sejam enquadrados gradualmente após o registro em cartório e início das obras.