Projeto de Leitinho prevê drenagem contra enchentes e infraestrutura verde

• 13/02/2025

Chefe do Executivo protocolou plano de saneamento básico e busca soluções de drenagem urbana e manejo de águas pluviais para reduzir alagamentos; financiamento poderá ser feito com recursos municipais, do Estado, da União e PPPs

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), apresentou um Projeto de Lei (PL) que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O PL abrange iniciativas para melhoria de serviços relacionados a água e esgoto e também soluções de drenagem contra enchentes e a implementação de infraestrutura verde na cidade. A proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal e irá para votação futura, tem como principais objetivos a gestão eficiente do saneamento, a universalização dos serviços, o manejo ambientalmente adequado das águas pluviais e a ampliação da coleta seletiva e reciclagem.

Para isso, o Plano Municipal de Saneamento Básico apresentado pelo Executivo propõe metas como garantir a distribuição de água potável para 100% da população urbana e ampliar a cobertura da coleta seletiva. Entre as medidas para prevenção de enchentes, o projeto prevê a implementação de soluções de drenagem urbana e o manejo de águas pluviais, priorizando a redução de alagamentos e a infraestrutura verde, como, por exemplo, técnicas de jardins de chuva, pavimentos permeáveis e práticas que incentivem a infiltração de águas pluviais.

O plano também incentiva a educação ambiental e a participação comunitária na gestão de resíduos. O financiamento das ações previstas no projeto será feito com recursos municipais, estaduais e federais, além de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e taxas de manejo de resíduos sólidos.

“O Plano Municipal de Saneamento Básico constitui um instrumento de planejamento estratégico que visa à universalização dos serviços de saneamento básico, abrangendo áreas como: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento foi elaborado com base em diagnósticos técnicos, garantindo ampla participação social por meio de audiências públicas e consultas populares, inclusive com o acompanhamento do grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público. A instituição do Plano é uma exigência legal para que o município possa acessar recursos federais destinados ao saneamento básico”, afirma Leitinho na proposta.

O chefe do Executivo comentou também que o plano “reflete os anseios da população e as metas traçadas pelo Executivo para a melhoria das condições de vida, saúde pública e preservação ambiental”.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Além do plano municipal, a prefeitura também protocolou um projeto que diminui as emendas impositivas destinadas aos vereadores de 2% para 0,45% do orçamento. O Executivo justificou a medida como um ajuste necessário por causa da realidade financeira do município, ressaltando que o índice atual pode ser considerado inconstitucional pelo Judiciário dadas as circunstâncias.