Projeto aprovado na Câmara dificulta governabilidade do novo prefeito de Sumaré

• 14/11/2024

Vereadores aprovaram diminuição de créditos suplementares de 20% para 5%, limitando a flexibilidade orçamentária a partir de 2025; para o prefeito eleito, medidas criam compromissos excessivos e engessam tomada de decisões

Da Redação | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que reduz o limite de abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 20% para 5%. Com uma contagem de 12 votos a favor e cinco contrários, a mudança foi impulsionada por vereadores aliados ao ex-candidato a prefeito Willian Souza (PT) e ao atual prefeito Luiz Dalben (PSD). 

A medida, se sancionada, traz impacto sobre a gestão financeira do prefeito eleito Henrique do Paraíso (Republicanos), que assumirá a administração em janeiro de 2025. O projeto impõe limites mais rígidos à abertura de créditos adicionais suplementares, um tipo de reforço financeiro que o Executivo pode utilizar para gastos além dos previstos no orçamento já aprovado.

Segundo os autores do projeto, a redução do percentual visa garantir “maior controle sobre a execução orçamentária e incentivar uma gestão mais cuidadosa dos recursos públicos”. Os autores da proposta destacaram que a mudança fortalece o papel do Legislativo no monitoramento das finanças municipais, promovendo uma transparência reforçada e um alinhamento maior com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A medida contribui para uma alocação mais previsível e eficiente dos recursos públicos, evitando alterações significativas no orçamento que possam comprometer o alcance dos objetivos planejados,” argumentaram os vereadores na justificativa do projeto. Eles apontaram ainda que, ao restringir o percentual para 5%, o Executivo será incentivado a planejar com precisão, evitando dependências de créditos suplementares ao longo do ano.

“A redução para 5% representa uma medida de prudência fiscal, assegurando que o orçamento seja executado conforme planejado, com menor margem para modificações significativas sem justificativa,” pontuaram os autores da proposta.

A medida é vista como uma limitação à flexibilidade financeira na futura gestão. Henrique do Paraíso, que venceu as eleições para prefeito, terá que lidar com um orçamento ajustado e com menos margem para manobras financeiras não previstas. No entanto, o novo governo pode apresentar um novo projeto para aumentar novamente o percentual de créditos suplementares, ação que demandará articulação política para obter apoio legislativo. Hoje, porém, a Câmara tem a maioria na oposição ao novo governo.

VOTAÇÃO

Votaram a favor do projeto os vereadores João Maioral (PDT), Willian Souza (PT), Rudinei Lobo (PSB), Joel Cardoso (PSD), Ulisses Gomes (PT), Alan Leal (PRD), Gilson Caverna (PSB), Lucas Agostinho (União), Fernando do Posto (PSD), Ney do Gás (PV), Digão (União) e Pereirinha (Cidadania).

Foram contrários ao projeto nomes agora próximos a Henrique, como Valdir de Oliveira (Republicanos), Silvio Coltro (PRTB), Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania), Tião Correa (PSDB) e André da Farmácia (MDB), que é o vice-prefeito eleito. Os vereadores Raí do Paraíso (Republicanos), Sirineu Araújo (PRTB) e Toninho Mineiro (Mobiliza) não estavam presentes no plenário, mas participaram  da sessão on-line e foram contrários ao projeto. 

Os créditos suplementares são uma ferramenta usada pelo governo municipal para reforçar os recursos destinados a despesas. Esse tipo de crédito permite flexibilidade para cobrir situações imprevistas ou custos que acabem superando as estimativas iniciais.

PARLAMENTARES DEFENDEM AUMENTO DO PERCENTUAL DE EMENDAS IMPOSITIVAS DE 0,2% PARA 1,2% AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM 2025

A fim de dar maior protagonismo aos vereadores na destinação de recursos, tramita na Câmara de Sumaré uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que eleva de 0,2% para 1,2% da receita corrente líquida o percentual destinado a emendas impositivas individuais ao orçamento municipal. 

O projeto aumenta o valor que os vereadores poderão direcionar para áreas prioritárias, com foco especial em saúde. Se definido o novo percentual, as emendas parlamentares passam a representar uma parcela mais significativa do orçamento, permitindo que os vereadores influenciem de forma direta a aplicação de recursos em áreas que consideram prioritárias. Metade desse montante deverá ser obrigatoriamente alocada em ações e serviços públicos de saúde.

A alteração no percentual das emendas está formalizada e visa garantir maior autonomia aos vereadores na alocação de recursos. O projeto também elimina o parágrafo que limitava as emendas a 0,1% nos dois primeiros exercícios, aumentando a aplicação das emendas já no primeiro ano de mandato.

Segundo a justificativa apresentada pelos nove autores da proposta, o aumento para 1,2% permite que os vereadores colaborem diretamente com “as necessidades da população”, especialmente em áreas que demandam respostas rápidas, como saúde e serviços essenciais. “A supressão do limite inicial de 0,1% e o aumento para 1,2% representa um compromisso com a eficácia das emendas parlamentares, garantindo que o orçamento reflita as reais necessidades da cidade”, explicaram os vereadores. 

Para as emendas de bancada, o limite também foi ajustado para até 0,6% da receita corrente líquida do ano anterior.   

HENRIQUE VÊ COM PREOCUPAÇÃO PACOTE DE PROJETOS E FALA EM ‘OBSTÁCULOS’  

O prefeito eleito Henrique do Paraíso disse ver com preocupação os projetos apresentados. “Manifesto minha preocupação em relação ao pacote de projetos de lei recentemente apresentado, cujas implicações poderão representar um obstáculo significativo ao desenvolvimento e à gestão eficiente do município. É fundamental observar que esses projetos podem, na prática, sobrecarregar a administração pública e limitar a capacidade do próximo governo de implementar suas políticas e soluções, de acordo com as necessidades da população”, avaliou.

Henrique do Paraíso disse que medidas engessam a tomada de decisões

Para o prefeito eleito, as medidas criam compromissos orçamentários excessivos e engessam a tomada de decisões. “Pode atrasar a execução de projetos essenciais e comprometer a flexibilidade da gestão pública frente às novas demandas. Além disso, ao restringir a autonomia do futuro gestor, corre-se o risco de que as políticas públicas se tornem ineficazes no atendimento aos desafios que surgirão”, finalizou.