Prefeitura de Paulínia é autorizada a repassar R$ 1,7 milhão para APMs

• 13/04/2025

Prefeito Danilo Barros (PL) moderniza lei que destina recursos para melhorar estrutura de escolas municipais; Executivo vai criar Comissão de Monitoramento para fiscalizar uso de valores e intervir em casos excepcionais

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Paulínia foi autorizada a repassar R$ 1,7 milhão às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas da rede municipal de ensino. O repasse será feito de acordo com o número de alunos atendidos por cada unidade, garantindo maior equidade na distribuição dos recursos.

A autorização foi concedida por meio de lei sancionada pelo prefeito Danilo Barros (PL), após aprovação da Câmara Municipal. O investimento é visto pela prefeitura como forma de contribuir para a melhoria física e pedagógica das escolas municipais, oferecendo mais condições para o desenvolvimento dos alunos.

De acordo com a nova legislação, os valores serão utilizados para despesas de custeio e manutenção das unidades escolares, sendo regulamentados pela Lei Federal nº 13.019/2014 e formalizados por meio de Termo de Colaboração. Para receber os recursos, as APMs devem estar devidamente legalizadas, com documentação atualizada e registrada nos órgãos competentes.

Os repasses mantêm conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e poderão ser suplementados conforme necessidade. Os recursos serão depositados em contas bancárias específicas e sua utilização deverá seguir as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

As APMs deverão prestar contas anualmente, conforme as instruções do Tribunal de Contas, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos. Além disso, a prefeitura criará uma Comissão de Monitoramento para fiscalizar o uso dos valores e intervir em caso de irregularidades.

“O objetivo é conceder verba de subvenção às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas da rede municipal de ensino, regularmente estabelecidas, trazendo inovações em relação aos anos pretéritos, definindo patamares fixos de valores para cada uma das APMs de acordo com a finalidade da unidade educacional e da quantidade de alunos matriculados. Também inova com a inclusão de lista nominal das unidades educacionais que receberão os recursos, a qual elenca, também, o total dos recursos destinados para cada APM, o início da vigência da subvenção e o prazo para prestação de contas”, explicou o prefeito.