Política
Valores destinados às emendas impositivas dos vereadores totalizam R$ 8 milhões

Prefeitura de Paulínia estima receita de R$ 2,3 bilhões para o exercício de 2023

Câmara debate em audiência Lei Orçamentária nesta quinta-feira (17); projeto será votado em dezembro

Da Redação|Tribuna Liberal

A Câmara de Paulínia promove audiência pública na quinta-feira (17), para discutir os gastos municipais para o próximo ano. Será a oportunidade de os vereadores ouvirem a população e analisarem eventuais mudanças antes de votarem a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), em dezembro.

A Prefeitura de Paulínia estimou as receitas em R$ 2,34 bilhões para o exercício financeiro de 2023. O Projeto de Lei 139/2022 detalha como é prevista a arrecadação com impostos e outros repasses, além de estabelecer qual o destino das verbas às secretarias municipais.

De acordo com o projeto do Executivo, maior parte da arrecadação da prefeitura para 2023 são decorrentes de receitas correntes (R$ 2,56 bilhões). A receita bruta é de R$ 2,7 bilhões e tem dedução de R$ 370,3 milhões do Fundeb, totalizando R$ 2,34 bilhões de receita líquida. O Orçamento Fiscal de 2023 está fixado em R$ 1,48 bilhão. O Orçamento da Seguridade Social foi fixado em R$ 858,6 milhões, o que compõe os R$ 2,34 bilhões de despesas.

Na atual proposta, Educação é a área com mais recursos: R$ 539,4 milhões, equivalente a quase 25% de todo o Orçamento. Em segundo lugar está Saúde (R$ 502 milhões), seguida de Previdência Social (R$ 239,7 milhões). Para a Câmara Municipal devem ser destinados R$ 41,1 milhões no ano que vem.

Os valores destinados às emendas impositivas dos vereadores estão elencados junto à reserva de contingência do município, perfazendo o valor total de R$ 8 milhões.

FRENTE PARLAMENTAR

No dia (21) às 18h30, acontece a primeira audiência pública da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres, por iniciativa do vereador Fábio da Van (Cidadania). A reunião será comandada pelas palestrantes Ana Paula Goffi e Luciana Gumiero.

As audiências públicas da Câmara de Paulínia serão abertas ao público. Haverá transmissão ao vivo no site institucional, no Facebook da Câmara e ainda no canal do Legislativo no YouTube.

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