‘Prefeito comete crimes ao descontar do servidor e não repassar ao Ipremor’, afirma Wal da Farmácia

• 02/11/2024

Parlamentar montemorense comentou que o Certificado de Regularidade Previdenciária do município vence em 1º de novembro e com os débitos junto ao instituto, não vai ter renovação

Da Redação | Tribuna Liberal

A vereadora Wal da Farmácia (PSB) disse que o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD) pratica ‘sonegação de contribuição e apropriação indébita’, ao recolher as contribuições dos funcionários públicos e não efetivar os repasses ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor). “Ele (prefeito) está incorrendo em crime, ele desconta do servidor e não passa para o Ipremor”, afirmou a parlamentar.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara nesta quarta-feira (30), a vereadora disse que a situação prejudica até mesmo a aposentadoria dos servidores públicos. “Nós não precisamos ficar de braços cruzados”, afirmou, pedindo à presidência da Câmara que oficialize o Ministério Público, para que o prefeito seja afastado do cargo.

“É muito grave o que está acontecendo aqui, com o nosso Ipremor”, afirmou Wal, no pronunciamento. Na oportunidade, ela exibiu páginas do relatório de irregularidades, do Ministério da Previdência, relativos aos atrasos em repasses, tanto dos valores retidos dos servidores, como das contribuições do ente (patronal) e dos parcelamentos de débitos.

Segundo a vereadora, os dados do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público comprovam que em março e abril deste ano a prefeitura “começou a pagar só a metade do devido mensal, e a partir de maio, parou de pagar os parcelamentos”. “Não pagou. No começo ele começou a pagar a metade, e no restante ele não pagou”, disse.

A parlamentar ainda comentou que o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) do município vence em 1º de novembro. “Com todos esses débitos, não vai ter renovação do CRP, isso é, entraremos em 2025 sem condição de ter acesso a nenhuma verba, se nós formos buscar”, afirmou, em referência ao eventual bloqueio de repasses de recursos.

“Caso não seja feito nada por nós, vereadores, a dívida pode chegar, como me disseram, a R$ 30 milhões, em janeiro de 2025”, disse Wal, na sessão plenária, ressaltando que o prefeito não poderá alegar que não sabia do problema, já que tem “poder de decisão sobre a estrutura da administração pública” e, ainda, o “dever de fiscalizar seus subordinados”.

SINDICATO

Na última quarta-feira, o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, recebeu uma denúncia apresentada pelo Sindsmor (Sindicato dos Servidores Públicos) de que estariam ocorrendo atrasos nos repasses de contribuições previdenciárias da prefeitura ao Ipremor. Ele comentou o assunto na sessão ordinária da Casa.

No pronunciamento, Altran anunciou que iria encaminhar ofício ao Ipremor. Além disso, lembrou que, em setembro, protocolou requerimento, aprovado pelo plenário, que pedia ao Poder Executivo informações sobre os repasses mensais ordinários ao instituto, assim como da situação da adimplência do parcelamento das dívidas.

O parlamentar comentou que a resposta fornecida pela secretária de Finanças, Silvana Zanetti, não esclarece o assunto. “Os repasses mensais ordinários do ano de 2024, aqueles não destinados a pagamentos de parcelamento, se encontram adimplentes?”, questionou o parlamentar, no requerimento - pergunta essa que não foi respondida pela prefeitura.

Altran também comentou a afirmação da secretária de que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 66/2023, em tramitação em Brasília, “possibilitará o reparcelamento mais vantajoso a todos os municípios que possuam não somente parcelamentos ativos mas também aqueles com atrasos”. “E se essa PEC não passar no Congresso?”, questionou ele.

Sem mencionar a existência, ou não, de atrasos em repasses da prefeitura ao Instituto, Zanetti informou que, de 2021 a 2024, foram pagos cerca de R$ 50 milhões do parcelamento. No Requerimento, entretanto, era questionado “se os repasses exclusivos para pagamento de parcelamentos se encontram adimplentes no ano de 2024”, o que também não foi respondido.