Prefeito Leitinho propõe redução da tarifa do Transporte Urbano de Nova Odessa

• 31/05/2022

O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, anunciou nesta sexta-feira (27/05) que pretende promover a redução do valor da tarifa no Transporte Coletivo Urbano (Municipal) de Nova Odessa paga pelo usuário, que vai cair de R$ 3,10 para R$ 3,00 por “viagem”. A redução do valor pago pelos munícipes depende apenas da aprovação de um projeto de lei que deve ser apreciado já nesta segunda-feira (30/05) pela Câmara de Vereadores da cidade. Parlamentares receberam nesta sexta-feira detalhes da decisão.

Além da redução na tarifa final, o projeto também vai autorizar o Município a aumentar o valor do subsídio à passagem pago pela Prefeitura em auxílio ao usuário do Transporte Coletivo Urbano. Atualmente, o subsídio ao usuário é de R$ 2,42, e ele deve subir para R$ 3,64. O subsídio foi criado pela Lei Municipal nº 2.497, de 20 de maio de 2011.

Assim, a Gestão Municipal atende a reivindicação da empresa concessionária do sistema municipal, a Rápido Sumaré, que não tem o valor total recebido reajustado desde 31 de julho de 2019 – ou seja, há praticamente três anos, período em que os custos do transporte em geral cresceram bastante, principalmente o preço do óleo diesel.

O primeiro pedido de reajuste feito pela empresa no atual período avaliado era de outubro de 2020. Para comparação, em setembro de 2020, o preço médio do litro do óleo diesel no país, segundo a ANP, era em torno de R$ 3,00. Atualmente, após o recente “estouro” nas cotações do petróleo, o preço já passa dos R$ 6,80 por litro.

“Com base no instituto jurídico do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a empresa concessionária havia solicitado a correção do valor da tarifa com base em planilhas que o fundamentam. O pedido vinha sob análise técnica e jurídica da comissão constituída por essa finalidade, que acatou parte dos argumentos e das planilhas apresentadas pela empresa. A partir do relatório dessa comissão, o prefeito Leitinho buscou essa solução, que preserva o usuário sem prejudicar a empresa”, explicou o secretário municipal de Governo, Robson Paulo.

Segundo o secretário, se não fosse restabelecido ao menos parcialmente o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, “a empresa poderia ir à Justiça em função da previsão em contrato, e o usuário é quem arcaria com o custo de um reajuste determinação judicialmente – um risco que não podemos correr”. “E, apesar de ter ficado aquém do solicitado, a empresa concordou em ata com o novo valor composto da tarifa”, completou Robson Paulo.

“Dessa forma, podemos recompor parcialmente a defasagem da tarifa recebida pela concessionária, sem aplicar nenhum reajuste ao valor pago pelos usuários – pelo contrário, ainda conseguimos assegurar uma pequena redução no preço da passagem para quem realmente utiliza o Transporte Coletivo para ir diariamente ao trabalho, à escola, à Unidade de Saúde”, afirmou o prefeito Leitinho.

Por fim, restabelecido o equilíbrio econômico-financeiro, a empresa concessionária também se comprometeu a substituir a atual frota por veículos mais novos, de forma a voltar a cumprir as normas sobre idade dos veículos previstas no contrato de concessão.

Atualmente, o sistema de Transporte Coletivo Urbano (Municipal) de Nova Odessa é composto por cinco linhas, realizadas por sete veículos, que transportam diariamente uma média de mil passageiros. O valor da tarifa para o usuário está afixado em R$ 3,10 “na catraca”, mas a Prefeitura complementa essa “passagem” com mais R$ 2,42 a título de subsídio ao passageiro.