Prefeito Du Cazellato aprova mais um condomínio antes de encerrar mandato em Paulínia

• 28/12/2024

Faltando poucos dias para deixar o cargo, chefe do Executivo liberou condomínio horizontal no Bela Vista, em área de 5 mil metros quadrados; ações na Justiça questionam empreendimentos

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Em mais uma ação que aumenta a demanda por habitação em Paulínia, o prefeito Du Cazellato (PL) aprovou, nesta reta final de dezembro e de seu segundo mandato, o projeto de construção de um novo condomínio residencial na cidade. Por meio do Decreto 8800/2024, o prefeito oficializou a implantação do Condomínio Residencial Horizontal - Pluridomiciliar Horizontal II, que será construído no bairro Bela Vista, no loteamento Sítio Santa Rosa, em uma área de cinco mil metros quadrados.

O projeto contempla a construção de 20 unidades habitacionais de dois pavimentos, além de infraestrutura que inclui quiosque e guarita, totalizando uma área construída de 2,154 mil metros quadrados. Segundo o decreto, a obra está em conformidade com a legislação municipal, regida pela Lei Complementar 60/2016, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo, e pela Lei Municipal 241/1970, que estabelece o Código de Obras e Edificações de Paulínia.

A localização do empreendimento, na rua Jasper Bresler, no Bela Vista, foi escolhida estrategicamente para integrar-se à Zona Residencial de Média Densidade, cuja vocação é exclusivamente habitacional. Segundo o decreto, o projeto será monitorado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que fiscalizará o cumprimento das especificações previstas nas plantas e memoriais técnicos aprovados.

A nova aprovação de empreendimento acontece em um momento de crescente preocupação na cidade, marcada por ações civis públicas e ações populares movidas pelo Ministério Público e moradores, que questionam a série de liberações sem a devida consideração dos impactos ambientais, de vizinhança e de infraestrutura necessários para atender a população, como escolas, Unidades de Saúde e obras de infraestrutura.

O morador Thiago Silva Pereira entrou com ações populares contra os decretos municipais que aprovaram loteamentos, buscando a anulação de atos administrativos firmados pelo prefeito. Pereira afirma que a cidade ficou sem um plano de desenvolvimento urbano entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022, período em que vários empreendimentos foram liberados.

Segundo o morador, as aprovações ocorreram de maneira irregular, sem observância das leis municipais e sem a devida consideração dos impactos urbanísticos e ambientais. Pereira aponta em uma das ações que a demora na aprovação do novo Plano Diretor teria beneficiado empresas do setor imobiliário, permitindo a aprovação de loteamentos em desacordo com as normas urbanísticas que entraram em vigor posteriormente. O cidadão ressalta que a falta de planejamento urbano adequado tem causado problemas graves, como a sobrecarga de infraestrutura e a expansão desordenada da cidade.

A ação menciona também uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo em 2022, que exigia a elaboração de um novo Plano Diretor para o município. Segundo o documento, mais de 50 empreendimentos foram aprovados durante o mandato de Du Cazellato.