Paulínia descumpre metas ambientais, denuncia conselheiro do Comdema

• 26/11/2023

Rogério Nubor afirmou que o município não atuou na ampliação da vida útil do aterro, na criação de uma usina de reciclagem de resíduos e na implementação de ecopontos

Da Redação | Tribuna Liberal

A audiência pública para revisão do Plano de Saneamento Básico e elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil em Paulínia trouxe à tona críticas por parte do conselheiro do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), Rogério Nubor, que denunciou o descumprimento de metas ambientais por parte da Prefeitura.

Durante a audiência, Nubor lamentou o descumprimento de metas essenciais do Plano Municipal de Resíduos da cidade. “Lamento que a gente comece de trás pra frente. Primeiro, deveríamos analisar as metas do Plano Municipal de Resíduos Sólidos que já existem no município, verificar o que não foi atingido e por que não foi atingido, e então planejar as ações necessárias”, disse.

O conselheiro destacou diversas falhas no cumprimento das metas, incluindo a não ampliação da vida útil do aterro sanitário, a ausência de programas de educação ambiental efetivos, e a falta de progresso na criação de uma usina de reciclagem de resíduos. Além disso, Nubor falou em “omissão” em reaproveitar resíduos de poda e varrição, criar um projeto de compostagem municipal, e implementar ecopontos.

O conselheiro também criticou a falta de fiscalização do Código de Postura do município, apontando que a cidade vive problemas de descartes irregulares que geraram um aumento significativo no volume de resíduos de construção civil, atingindo cerca de 4 mil toneladas.

“A omissão da Prefeitura em não fiscalizar o Código de Posturas gera uma demanda de RCC que não é responsabilidade nossa. A falta de fiscalização dos vereadores e do município gerou 4 mil toneladas, sendo que 30% desse montante são descartes de outros municípios feitos aqui”, afirmou Nubor. Questionada, a Prefeitura de Paulínia não se manifestou.

‘FALSAS DECLARAÇÕES’ FORAM APONTADAS EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Recentemente, em meio a uma audiência pública sobre a lei de licenciamento ambiental de Paulínia, o conselheiro do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), Rogério Nubor, apontou que a Prefeitura “mentiu” ao afirmar estar apta para o licenciamento ambiental de médio impacto na cidade.

O imbróglio remonta a 2019, quando a Prefeitura, em junho de 2019 sob a gestão do ex-prefeito Loira, havia feito a declaração de estar apta para o licenciamento de baixo impacto. Em outubro de 2019, o novo prefeito, Du Cazellato, tomou posse, e em novembro de 2019, com menos de 40 dias de governo, a Prefeitura declarou estar apta para o licenciamento de médio impacto. 

No entanto, segundo Nubor, essa declaração foi feita antes mesmo de a cidade possuir uma legislação adequada para regulamentar tal licenciamento. A lei municipal necessária para este processo só foi encaminhada à Câmara Municipal em junho de 2020 e aprovada em setembro do mesmo ano.

A situação, segundo o conselheiro, levanta questões “éticas e legais”. A administração, sob a gestão do prefeito Du Cazellato, teria refutado as alegações de Nubor, reafirmando sua aptidão para o licenciamento de médio impacto em novembro de 2019. Contudo, essa declaração, feita perante o Governo do Estado, aconteceu antes de a lei ser aprovada.

Além disso, a lei que regulamentou o licenciamento de médio impacto foi declarada inconstitucional. Embora a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) não tenha responsabilizado diretamente os envolvidos na elaboração e aprovação da Lei, ela destacou as falhas no processo legislativo. A Prefeitura não comentou o caso.